Regulamentação da reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, finalmente, conseguiu entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.

Cesta básica

A alíquota média do imposto deve ficar em 26,5%, afirmou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, abaixo da média atual que é de 34%. O ministro Fernando Haddad que comemora a entrega do texto, garantiu que a proposta não tem aumento de imposto sobre alimentos da cesta básica.

Votação antes do recesso

Arthur Lira, pretende colocar o texto em votação antes do recesso de meio do ano, em julho. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), promete agilidade. O documento substitui cinco impostos por dois, um federal e um para estados e municípios.

Mais transparência

O deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS) celebra a entrega do texto, pelo governo. “No passado praticamente ninguém acreditava que o governo aprovasse a primeira parte da reforma tributária, para simplificar tributo, para onerar menos, para ser mais transparente”.

Tributação progressiva

O Brasil tem uma grande injustiça, quando trata igual os desiguais, você comete a maior injustiça, aponta Bohn Gass. Ele acrescenta que “nós temos que ter uma progressividade tributária, sobre grandes fortunas, sobre grandes rendas, sobre patrimônio. Temos que ter uma diferença de progressividade e esse é ainda um grande debate”.

Falta o mais importante

“Muita gente não acreditou que o Congresso ia aprovar a reforma tributária. Agora não adianta apenas ter isso votado e aprovado, sem regulamentar”, cobrou o deputado Heitor Schuch (PSB/RS).

Nova configuração tributária

Heitor Schuch explica que “por questões fiscais e tributárias, o Legislativo não pode ser protagonista. Com a proposta do governo nós temos que nos inserir neste debate que eu acho fundamental, para a gente de fato, reduzir o número de tributos, diminuir a burocracia, garantir que Estados e Municípios não percam receita e que a gente tenha uma nova configuração tributária daqui para frente. ”

Críticas à Lula

O presidente da Frente Parlamentar de Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Sucos vinho, Afonso Hamm, critica o presidente Lula, que “ tem se preocupado com o exterior, enquanto o país passa por dificuldades, perda de renda, inflação, alimentos caros e as coisas, não andam. A própria reforma tributária, não está andando e não se vê movimentos do governo a respeito”, disparou.

Segunda etapa em maio

A segunda etapa do projeto sobre a reforma tributária, será enviado ao Congresso na primeira quinzena de maio. A proposta vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos. Na avaliação do ministro Fernando Haddad, “o conjunto de benefícios da reforma para a economia brasileira é inestimável”.

A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa