Decisão considera necessidade prestação de contas e transparência O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (12), que os governos federal e estaduais apresentem, em um prazo de 30 dias, a publicação de normas para uso de recursos de emendas parlamentares federais em instituições de ensino …
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Entre as matérias da área de segurança aprovadas pelos deputados federais nos dias 11 e 12 de dezembro, estão propostas de reforço na assistência psicológica aos profissionais de segurança pública, de criação de uma campanha de combate à violência contra policiais e de castração química de pedófilos. Esses projetos, num …
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Alceu Moreira (Crédito: Cleia Vianna, Câmara dos Deputados) O presidente da República deve sancionar na próxima segunda-feira, 13 de janeiro, a lei que disciplina o uso de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas de todo o país. A proposta, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), …
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Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom) Os prefeitos dos 5.569 municípios no Brasil, que assumiram, no dia 1º de janeiro, tem um enorme desafio pela frente. Vai haver um momento de um corte, na arrecadação de cada município e de cada estado. O corte que será feito …
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A principal autoridade em saúde pública dos Estados Unidos, cirurgião-geral, Vivek Murthy recomendou, na sexta-feira (03/01), que bebidas devem incluir advertências de risco similares às que estampam os rótulos de cigarros. O deputado Bibo Nunes (PL/RS) disse à coluna Repórter Brasília, que é favorável à proposta e vai apresentar um …
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Palácio do Planalto com Congresso Nacional ao fundo (Crédito Marcos Oliveira, Agência Senado) O professor Carlos Pereira, titular da Escola Brasileira de Administração Pública de Empresas da FGV, avaliou os desafios do governo Lula neste ano que se inicia, e que passa pela relação com o Congresso Nacional, principalmente, através …
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CGU analisou 33 entidades e diz que 13 não seguem critérios adequados O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes. A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas …
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Afonso Motta (Crédito: Mário Agra, Câmara dos Deputados) Depois de um ano de muita tensão, com polêmica envolvendo as emendas parlamentares, que provocou um ambiente negativo, desgaste, porque juntos vieram com corte de gastos. Os deputados e senadores retornam do recesso, com muitas pendências para resolver. O deputado Afonso Motta, …
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Arthur Lira e Rodrigo Pacheco (Crédito: Mário Agra, Câmara dos Deputados e Agência Senado) O Brasil enfrentará desafios significativos, e estabelecerá prioridades que exigirão, mais uma vez, grandes negociações em 2025, tanto no âmbito do governo federal quanto no Congresso Nacional. Rumo de Lira e Pacheco O presidente do Senado, …
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Um dos assuntos mais recorrentes no país em 2024 foi o crescimento dos jogos e das apostas on-line e suas consequências. No Senado não foi diferente, com a apresentação de projetos, pronunciamentos e a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Os dois colegiados com foco em apostas e jogos …
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Repórter Brasília