Repórter Brasília
Ministros exigem detalhes de pagamentos que chegaram a R$ 1 milhão e reforçam fiscalização sobre os chamados “penduricalhos” no Judiciário
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que sete Tribunais de Justiça expliquem, em até 48 horas, pagamentos de verbas indenizatórias e adicionais que resultaram em remunerações muito acima do teto constitucional do funcionalismo público. A decisão foi assinada conjuntamente pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes e prevê punições severas em caso de descumprimento da ordem.
Os magistrados alertam que o não envio das informações poderá resultar no afastamento imediato dos presidentes dos tribunais de seus cargos de direção, além da responsabilização civil, administrativa e penal. A medida faz parte da ofensiva do Supremo para verificar o cumprimento das regras estabelecidas pela própria Corte para limitar os chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias que, embora não integrem formalmente o salário, acabam elevando significativamente a remuneração de magistrados.
Foram intimados os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. As cortes deverão encaminhar as folhas de pagamento referentes aos meses de abril, maio, junho e julho, discriminando individualmente todos os valores pagos a juízes da ativa, aposentados e pensionistas, bem como a natureza de cada parcela recebida.
O teto constitucional atualmente é de R$ 46.366,19, correspondente ao subsídio dos ministros do STF. Em março deste ano, a Corte definiu que, como regra geral, as verbas indenizatórias não poderiam ultrapassar 35% desse valor, permitindo uma remuneração máxima em torno de R$ 62,6 mil antes de outras hipóteses excepcionais previstas na decisão. Posteriormente, o Supremo flexibilizou alguns pontos, mas manteve o limite geral de 35% para as indenizações.
Apesar disso, levantamentos recentes identificaram pagamentos muito superiores aos parâmetros fixados. Segundo dados divulgados pela imprensa, houve casos de remunerações líquidas próximas de R$ 495 mil e até superiores a R$ 1 milhão em um único mês, resultado da antecipação e acumulação de verbas classificadas como indenizatórias. Esses pagamentos motivaram a nova intervenção do Supremo.
Na avaliação do economista João Pedro Limeira, a auditoria determinada pelo STF demonstra preocupação com o cumprimento das regras fiscais e da transparência no serviço público.
“Quando observamos tribunais antecipando o pagamento desses penduricalhos, mesmo após as restrições impostas pelo Supremo, percebemos uma dificuldade do próprio Judiciário em adotar uma política efetiva de austeridade fiscal. A expectativa era de uma economia próxima de R$ 7 bilhões por ano com a limitação dessas verbas. Sem esse controle, aumenta a pressão sobre as contas públicas justamente em um momento em que a dívida bruta do país já supera 81% do Produto Interno Bruto (PIB)“, afirma.
A decisão do STF amplia o controle sobre as folhas de pagamento do Judiciário estadual e pode abrir caminho para novas determinações caso sejam confirmadas irregularidades. A intenção da Corte é assegurar que os pagamentos observem o teto constitucional e impedir que mecanismos administrativos sejam utilizados para elevar remunerações muito acima dos limites fixados pela Constituição.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
