Repórter Brasília
Urgência aprovada permite votação direta em plenário; proposta torna crime inafiançável e imprescritível
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para endurecer a punição aos crimes de misoginia. Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (1º), o regime de urgência para o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando essa prática inafiançável e imprescritível. Com a decisão, a proposta poderá ser votada diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa.
O texto já foi aprovado pelo Senado Federal e a expectativa da presidência da Câmara é concluir a votação do mérito nas próximas duas semanas, antes do início do recesso parlamentar.
Equiparação ao racismo amplia rigor das punições
O projeto estabelece que atos de misoginia — definidos como práticas de discriminação, indução ao preconceito ou violência contra mulheres em razão do sexo feminino — passem a receber tratamento semelhante ao conferido aos crimes de racismo.
Na prática, além de tornar o delito inafiançável e imprescritível, a proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão para os casos de injúria motivada pela condição de mulher, mesma punição atualmente prevista para a injúria racial.
A pena poderá ser aumentada em até metade quando a infração for praticada por duas ou mais pessoas.
Relatora diz que texto afasta risco de criminalizar opiniões
Durante a discussão da urgência, a relatora da matéria, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirmou que o texto sofreu alterações em relação à versão aprovada pelo Senado para tornar mais objetiva a definição do crime.
Segundo a parlamentar, a proposta deixou de fazer referência a conceitos genéricos sobre “desprezo” ou “menosprezo” às mulheres e passou a tipificar exclusivamente condutas concretas.
“O projeto trata do ato criminoso de misoginia. Sentimentos, opiniões ou posicionamentos pessoais não caracterizam crime. O texto define expressamente que a conduta criminosa envolve práticas, indução ao preconceito ou violência contra as mulheres”, explicou.
De acordo com a relatora, as mudanças buscam oferecer maior segurança jurídica e evitar interpretações que possam atingir manifestações de pensamento desvinculadas de atos discriminatórios ou violentos.
Debate divide partidos
A aprovação do requerimento de urgência contou com apoio das bancadas de esquerda. Votaram favoravelmente PT, PSB, PV, PCdoB, PSOL e Rede.
Já partidos como PL, Novo e Missão orientaram voto contrário ao requerimento.
Siglas do chamado Centrão — entre elas União Brasil, PP, PSD, MDB, Republicanos e Podemos — liberaram suas bancadas, permitindo que cada parlamentar votasse conforme sua posição.
Bancada evangélica pede garantias à liberdade religiosa
Parte da resistência ao projeto veio da bancada evangélica, que manifestou preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade religiosa.
O deputado Ottoni de Paula (PSD-RJ) afirmou que a redação ainda precisa assegurar que passagens bíblicas tradicionalmente utilizadas por igrejas cristãs não possam ser interpretadas como crime.
Ao citar trecho da carta de Paulo aos Efésios — “Vós, mulheres, sujeitai-vos a vossos maridos, como ao Senhor” — o parlamentar afirmou que o objetivo é garantir que a liberdade de culto e a pregação religiosa permaneçam protegidas pela legislação.
Relatório ainda poderá sofrer mudanças
Apesar da aprovação da urgência, o texto definitivo ainda será negociado antes da votação em plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório continuará sendo construído nas próximas semanas para buscar um consenso entre os diferentes partidos e permitir a votação antes do recesso legislativo.
A expectativa é que ajustes na redação possam esclarecer pontos considerados sensíveis por parte dos parlamentares, sem alterar o objetivo central da proposta: equiparar juridicamente os atos de misoginia aos crimes de racismo e ampliar a proteção legal às mulheres vítimas de discriminação e violência motivadas por gênero.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
