Repórter Brasília
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ação movida pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que contestava o direito de servidores públicos estaduais receberem auxílio-refeição durante as férias e incluírem a verba no cálculo do terço constitucional. A relatora negou o seguimento do pedido por razões processuais, esclarecendo que a via utilizada não pode substituir recursos cabíveis no próprio processo e que a discussão envolve o exame de legislação estadual.
Alceu Moreira propõe Política Nacional da Farinha de Arroz
O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou projeto de lei para criar a Política Nacional de Pesquisa, Inovação e Promoção da Farinha de Arroz (PNPFA). A proposta busca incentivar estudos científicos e o desenvolvimento tecnológico para o aproveitamento de grãos quebrados e subprodutos do arroz na alimentação humana, como ingrediente complementar na panificação e confeitaria, sem impor percentual mínimo obrigatório de mistura à farinha de trigo. “A opção adotada pela proposição é apoiar a pesquisa, a inovação, a cooperação e a difusão de informações confiáveis”, destaca o parlamentar gaúcho.
Reestruturação da cadeia de grãos é proposta por Any Ortiz
A deputada Any Ortiz (PP-RS) apresentou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Reestruturação Financeira da Cadeia de Grãos (PNRFCG). O projeto propõe medidas para a repactuação de dívidas do crédito rural, revisão de garantias, bancarização de créditos privados e compartilhamento de riscos, visando recuperar a capacidade de financiamento de produtores rurais e empresas cerealistas. “A proposta busca criar um marco legal capaz de fortalecer a recuperação financeira da cadeia, conciliando a preservação da atividade produtiva e a estabilidade do crédito”, justifica a parlamentar.
Farroupilha recebe R$ 940 mil da Defesa Civil Nacional
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de R$ 940,4 mil para o município de Farroupilha, no Rio Grande do Sul. A liberação do recurso, oficializada no Diário Oficial da União, destina-se a financiar obras e ações de reconstrução e recuperação na cidade afetada por desastres naturais.
Defesa Civil reconhece emergência em 13 municípios
A Defesa Civil Nacional oficializou o reconhecimento de situação de emergência em 13 municípios do Rio Grande do Sul afetados por temporais, granizo e vendavais. Publicadas no Diário Oficial da União, as portarias contemplam Barão de Cotegipe, Canguçu, David Canabarro, Jaguarão, Santo Antônio do Palma, São José do Norte e Vera Cruz (impactados por chuvas intensas); Piratini (queda de granizo); além de Butiá, Charqueadas, Chuí, Não-Me-Toque e Pantano Grande (atingidos por vendavais). A medida habilita as prefeituras a solicitar verbas federais para ações de resposta e reconstrução.
Rota Portuária do Sul no RS passa por audiência pública
O único projeto do Rio Grande do Sul citado no balanço de concessões da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o da Rota Portuária do Sul, que já concluiu a etapa de audiência pública e segue em avanço técnico para a estruturação do edital.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
