Repórter Brasília
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimento para solicitar a tramitação conjunta de três projetos de lei que tratam de medidas para proteger idosos na contratação de operações de crédito e empréstimos consignados. A iniciativa busca padronizar exigências, como a obrigatoriedade de assinatura física, para prevenir golpes financeiros contra essa população. “A reunião das referidas proposições legislativas justifica-se pela evidente identidade de matéria e correlação temática existente entre os textos, todos voltados à proteção do consumidor idoso no mercado financeiro”, argumenta Paim.
Cobrança à ANEEL por energia em Pedras Altas
Já o deputado federal Sanderson (PL-RS) protocolou uma requisição no Ministério de Minas e Energia para solicitar fiscalização urgente da ANEEL sobre as interrupções prolongadas no fornecimento de luz no município de Pedras Altas. O parlamentar alerta que a constante falta de energia em comunidades como o Assentamento Regina tem provocado prejuízos diretos à atividade agropecuária, como o descarte de leite e perdas de animais. “Em uma região de forte atividade rural, a ausência prolongada de energia elétrica pode significar perda de produção, morte de animais, descarte de leite, comprometimento de equipamentos, deterioração de alimentos e redução imediata da renda das famílias”, justifica Sanderson.
BC decreta liquidação do Grupo Simpala
O Banco Central decretou, na última sexta-feira a liquidação extrajudicial da Simpala Lançadora e Administradora de Consórcios e da Simpala S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, ambas sediadas em Porto Alegre. A decisão contra o conglomerado gaúcho também determinou a indisponibilidade imediata dos bens de seus controladores e ex-administradores. “A decretação da liquidação extrajudicial foi motivada pelo comprometimento da situação econômico-financeira das instituições, com sujeição de seus credores a risco anormal, bem como, pela existência de graves violações às normas que disciplinam suas atividades”, informou a autoridade monetária.
BNDES amplia crédito para o Rio Grande do Sul
Já por outro lado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 13,06 bilhões em financiamentos para o Rio Grande do Sul no primeiro semestre de 2026, montante 80,8% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior. O crescimento foi impulsionado pelas micro, pequenas e médias empresas, que responderam por R$ 10,8 bilhões das liberações, e pelo setor agropecuário, que atingiu o maior volume de recursos no Estado desde o início da série histórica em 1995. “Os números mostram a presença de operações de crédito do BNDES em diversos setores da economia, como agronegócio, indústria, infraestrutura, comércio e serviços”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Nutricionista do Grêmio no TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou o Grêmio Foot Ball Porto Alegrense de pagar horas extras a uma ex-nutricionista do clube que acompanhava a delegação profissional em viagens. O colegiado reconheceu a validade da norma coletiva firmada com o sindicato da categoria, que previa a substituição das horas extraordinárias e do adicional noturno por um adicional de viagem de 50% sobre o salário-dia. A decisão fundamentou-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prevalência do negociado sobre o legislado em direitos flexíveis. “Segundo a Suprema Corte, as cláusulas dos acordos e das convenções coletivas de trabalho que preveem o afastamento ou a limitação de direitos devem ser declaradas válidas, exceto quando violem direitos considerados absolutamente indisponíveis”, pontuou o relator, ministro Dezena da Silva.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
