Fiscalização em aeroporto – Foto: Divulgação/Polícia Federal
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou um projeto de lei para criar um regime específico de fiscalização aduaneira para aeronaves privadas em voos internacionais. A proposta prevê a exigência de declaração eletrônica prévia de passageiros e bens, alinhando o Brasil a normas internacionais para coibir a sonegação fiscal e o tráfico de ilícitos na aviação executiva. “Hoje, o passageiro de voo comercial que desembarca em Guarulhos ou Galeão tem sua bagagem escaneada. O viajante de jato particular que aporta em Jundiaí, Congonhas ou Campo de Marte simplesmente não é fiscalizado. Essa assimetria é insustentável do ponto de vista da justiça fiscal e da concorrência leal”, justifica o parlamentar.
Pensão para órfãos do feminicídio
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) defende proposta de sua autoria que institui uma pensão especial para crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio. A medida busca oferecer suporte financeiro para garantir a permanência dos órfãos com os seus familiares, evitando o encaminhamento a abrigos e minimizando os impactos socioeconômicos da perda. “Eu sempre fiquei me perguntando e ouvindo as avós que ficam com essas crianças, eu me dei conta que a orfandade significa uma grande responsabilidade para o Estado brasileiro”, explica a parlamentar.
Apreensões da Operação Ágata na fronteira Sul
A Operação Ágata Arco Sul-Sudeste encerrou suas atividades com um balanço superior a R$ 99 milhões em apreensões na faixa de fronteira do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Coordenada pelo Ministério da Defesa por meio do Comando Conjunto Tamandataí, a ação integrada com órgãos de segurança pública retirou de circulação 19,4 toneladas de entorpecentes, 12 mil canetas emagrecedoras contrabandeadas e armas de fogo, resultando na prisão ou apreensão de 40 pessoas. “As atividades incluem ações de vigilância, fiscalização e repressão a ilícitos transfronteiriços em áreas da faixa de fronteira e em pontos estratégicos dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul”, destaca o Ministério da Defesa.
Procurador do RS media debate sobre educação
O procurador da República Bruno Alexandre Gutschow, que atua no Rio Grande do Sul, será um dos mediadores da roda de conversa “Atuação Estrutural em Educação”, realizada pelo Ministério Público Federal nesta segunda-feira (17). O encontro virtual reunirá integrantes do MPF e dos Ministérios Públicos Estaduais para debater estratégias voltadas à efetivação do direito à educação. “A iniciativa está alinhada à recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a adoção de boas práticas em processos estruturais”, explica o MPF.
Situação de emergência em 19 cidades
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) oficializou o reconhecimento de situação de emergência em mais 19 municípios gaúchos atingidos por tempestades, enxurradas, tornados, vendavais e granizo. A medida, publicada no Diário Oficial da União, contempla localidades como Encantado, Estrela, Muçum, Giruá e Itaqui, autorizando as prefeituras a solicitar repasses federais para socorro e reconstrução. “Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de Defesa Civil”, informa a pasta.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
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