Repórter Brasília
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) assinou requerimento, ao lado de outros cinco parlamentares, para a realização de uma sessão especial no Senado em homenagem ao Dia do Fonoaudiólogo, data que marca a regulamentação da profissão no País. A iniciativa destaca o papel desses profissionais na saúde pública, especialmente na reabilitação de pacientes de alta complexidade em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), internações e ambulatórios. “Trata-se de uma profissão da mais alta importância para a sociedade, fundamental na área de saúde, que merece ser homenageada em sua data comemorativa”, destaca o texto do requerimento.
Homenagem a El Salvador
Mourão também assinou requerimento solicitando sessão especial para celebrar os 120 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e El Salvador. A iniciativa ressalta o histórico de cooperação técnica, militar e de segurança pública entre as duas nações desde 1906, destacando o intercâmbio em áreas de defesa e no combate ao crime organizado. “A diplomacia parlamentar desempenha papel relevante na aproximação entre os povos, complementando a ação do Poder Executivo e projetando a imagem do Brasil como parceiro confiável e solidário na América Latina”, ressalta a proposta.
Concessão da hidrovia Sul-Mirim em debate
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou audiência pública para discutir o modelo de concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim). O projeto, pioneiro no País, abrange cerca de 510 quilômetros de vias navegáveis no Rio Grande do Sul – incluindo acessos aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre – e prevê contrato de 25 anos com investimentos direcionados a obras de dragagem, monitoramento e modernização da infraestrutura dos canais. A agência confirmou que realizará uma sessão presencial no Estado antes da consolidação do modelo final. “A iniciativa é considerada estratégica para o desenvolvimento da infraestrutura aquaviária do Rio Grande do Sul”, afirmou a ANTAQ.
Política de cuidados para mulheres LBT
A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) apresentou projeto de lei para instituir a Política Nacional de Cuidados para Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LBT). A proposta fixa diretrizes para a elaboração de um plano nacional focado no acesso à saúde integral, proteção social, inserção no mercado de trabalho e acolhimento habitacional, buscando combater discriminações e a sobrecarga enfrentada por essa população. “Trata-se, em última análise, de afirmar que toda mulher tem direito a cuidar sem sobrecarga, a ser cuidada sem discriminação e a exercer o autocuidado com liberdade e autonomia”, salienta Daiana.
Comissão temporária da PEC das Guardas Municipais
O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) solicitou a criação de uma comissão temporária na Câmara dos Deputados para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito no rol dos órgãos que integram o sistema de segurança pública na Constituição Federal. “A Comissão Temporária permitirá avaliar a compatibilidade da proposta com o sistema constitucional vigente e examinar seus efeitos jurídicos, administrativos, financeiros e operacionais”, sustenta o deputado.
