Repórter Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), gaúcho Edson Fachin, abriu a série de seminários “O Judiciário em Debate”. Durante o evento, o ministro destacou que a confiança pública é o fundamento da autoridade legítima das instituições, e defendeu medidas de integridade, transparência e prevenção de conflitos de interesses na magistratura. Fachin afirmou que o Judiciário não deve se isolar das críticas, mas fortalecer sua prestação de contas e a aparência de imparcialidade perante a sociedade. “O que precisamos é de transparência com responsabilidade, crítica com liberdade, independência com prestação de contas e integridade como prática cotidiana. É assim que pode ser construída a confiança republicana”, discursou.
Arrecadação de apostas contra o feminicídio
A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) defende um projeto de sua autoria que destina 30% da arrecadação das apostas esportivas, as chamadas “bets”, ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto propõe ainda que pelo menos 30% de todos os recursos do fundo sejam reservados exclusivamente para a prevenção do feminicídio e o enfrentamento da violência contra a mulher. A iniciativa busca viabilizar ações efetivas de proteção, citando medidas como o monitoramento de agressores, o fortalecimento das patrulhas Maria da Penha e a manutenção de casas de acolhimento. Ao defender a urgência do aporte financeiro na proteção das vítimas, a parlamentar ressaltou: “A ampliação do financiamento pode interromper o ciclo de violência antes do desfecho fatal”.
Direitos das mulheres no ensino superior
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou projeto de lei para incluir a promoção dos direitos femininos, da igualdade de gênero e do enfrentamento às discriminações como finalidades da educação superior brasileira. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para que o tema seja abordado por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, com atenção especial às vulnerabilidades de mulheres negras e indígenas. O texto resguarda a autonomia universitária ao não impor a criação de disciplinas obrigatórias ou cargas horárias específicas.
Prazo de contribuições prorrogado
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou até 25 de agosto o prazo para o envio de contribuições à audiência pública que discute a futura concessão da Malha Sul. A prorrogação busca ampliar a participação da sociedade na avaliação dos estudos e documentos da futura modelagem, que contempla os corredores ferroviários Paraná-Santa Catarina, Rio Grande e Mercosul. Os projetos preveem a modernização da infraestrutura ferroviária e a recuperação de trechos atingidos pelos temporais recentes no estado gaúcho.
RS alcança nota 4,7 na rede estadual
O Rio Grande do Sul registrou nota 4,7 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 da rede estadual ao considerar as matrículas do ensino médio articuladas à Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Com o desempenho, o estado gaúcho empata com o Ceará e figura entre os maiores índices do país, ficando atrás somente de Paraná (5,1), Goiás (5,0), Espírito Santo (4,9), Piauí (4,9) e Pernambuco (4,8). Ao contrário de seis outras unidades da federação que registraram alteração com a incorporação dos cursos técnicos, o indicador gaúcho manteve o valor nos dois levantamentos.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
