Repórter Brasília
Rodrigo Pacheco (Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Senado aprova por ampla maioria indicação do ex-presidente do Congresso. Votação desta quarta-feira na Câmara será a etapa decisiva para uma mudança importante na composição do Tribunal de Contas da União
O Senado deu nesta terça-feira (1º) um passo praticamente decisivo para levar Rodrigo Pacheco (PSB-MG) ao Tribunal de Contas da União (TCU). Por 63 votos a 4, os senadores aprovaram a indicação do ex-presidente do Senado e do Congresso para ocupar a vaga aberta com a renúncia antecipada do ministro Bruno Dantas.
Agora, o movimento político passa para a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (2), às 11 horas, a análise da indicação. A votação será realizada por sistema eletrônico.
Embora a expressiva votação no Senado demonstre a força política construída em torno de Pacheco, o resultado da Câmara merece atenção. Caberá aos deputados dar a palavra final do Congresso sobre uma indicação que ultrapassa a simples substituição de um ministro no TCU.
Apoio que atravessa partidos
A candidatura de Pacheco chega à Câmara respaldada por uma articulação que reuniu situação e oposição. A indicação foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com apoio de senadores de diferentes campos políticos.
Esse caráter suprapartidário ajuda a explicar o placar de 63 a 4 e sinaliza que Pacheco chega à votação dos deputados como amplo favorito. Ainda assim, a Câmara será um teste importante da capacidade de transferência dessa articulação política de uma Casa para outra.
Pacheco presidiu o Senado entre 2021 e 2025 e comandou também o Congresso Nacional em um dos períodos mais tensos da relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Sua atuação durante os ataques de 8 de janeiro de 2023 foi lembrada no plenário pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que defendeu a indicação destacando a trajetória e o comportamento institucional do ex-presidente da Casa.
De candidato ao STF ao TCU
A chegada de Pacheco ao Tribunal de Contas também encerra uma longa movimentação sobre seu futuro político. Seu nome havia sido defendido por Alcolumbre para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. O presidente Lula, porém, optou pela indicação de Jorge Messias.
Com o caminho do Supremo fechado e depois de desistir de uma candidatura ao governo de Minas Gerais, Pacheco passou a ser considerado uma alternativa natural para o TCU. A renúncia de Bruno Dantas acelerou esse movimento.
Dantas anunciou sua saída na segunda-feira (31), aos 48 anos, depois de uma trajetória de 28 anos no serviço público. Ao justificar a decisão, afirmou que pretende se dedicar a novos projetos profissionais, à vida acadêmica e ao debate público.
Uma cadeira de enorme influência
A votação da Câmara ganha relevância também pela dimensão institucional do cargo. O TCU é responsável por auxiliar o Congresso no controle externo da administração pública federal e exerce influência direta sobre a fiscalização de contratos, obras, licitações, programas governamentais e aplicação de recursos públicos.
Caso tenha o nome confirmado pelos deputados, Pacheco poderá permanecer no Tribunal até os 75 anos, idade da aposentadoria compulsória. Aos 49 anos, portanto, teria pela frente potencialmente mais de duas décadas de atuação na Corte de Contas.
Sua chegada também levaria ao Tribunal uma das figuras que estiveram no centro das grandes negociações políticas e institucionais dos últimos anos.
Advogado formado pela PUC Minas, Pacheco iniciou a carreira parlamentar como deputado federal, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e foi eleito senador por Minas Gerais em 2018. No comando do Senado, construiu a imagem de negociador e interlocutor entre os Poderes, característica que deverá acompanhá-lo em uma instituição cuja atuação frequentemente envolve decisões de forte repercussão econômica e política.
Câmara terá a palavra final
A expectativa para esta quarta-feira é, portanto, menos sobre uma eventual surpresa e mais sobre o tamanho do apoio que Pacheco conseguirá reunir entre os deputados. Depois dos 63 votos obtidos no Senado, uma votação igualmente expressiva na Câmara reforçaria a leitura de que sua indicação nasceu de um amplo entendimento político no Congresso.
Também será interessante observar eventuais resistências. O TCU ganhou protagonismo crescente na fiscalização das políticas públicas e nas decisões envolvendo grandes investimentos, concessões, infraestrutura e contas do governo. Por isso, a escolha de um ministro para uma permanência potencialmente longa está longe de ser uma decisão burocrática.
Pacheco deixa progressivamente a linha de frente da política eleitoral para ingressar, se confirmado pela Câmara, em uma das instituições mais influentes da República.
A votação desta quarta-feira deverá concluir essa transição. Mais do que decidir o destino político de um ex-presidente do Congresso, os deputados estarão escolhendo alguém que poderá participar, pelos próximos 26 anos, de decisões sobre a fiscalização de bilhões de reais em recursos públicos.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
