Repórter Brasília
Apresentado no dia 25 de junho,aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3066/2025, do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) que Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.
O PL propõe a criação de um novo tipo penal denominado de spoofing,o mascaramento de IP(Internet Protocol) nos casos em que o agente utilizar técnica ou moduladores de proxy que objetivem ocultar informações sobre o local físico de acesso ao material pornográfico.
A prática consiste em estabelecer uma rede de túneis por onde a informação percorre, modificando continuamente o número de IP, desde o emissor até o receptor, tornando assim anônima a identidade de IP de origem, o que que dificulta enormemente a investigação policial em identificar o pedófilo e pode deixar o criminoso impune) ou, quando punido, terá a mesma pena de um criminoso que não utiliza esses subterfúgios para o cometimento dos crimes.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
