Repórter Brasília
Lucas Redecker e Marcon (Crédito: Zeca Ribeiro e Bruno Spada, Câmara dos Deputados)
A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, ao restringir ao procurador-geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF, produziu forte impacto no Congresso, no governo e no meio jurídico. Agora, todas as atenções se voltam ao plenário da Corte, que decidirá se mantém ou não a decisão do decano. No Parlamento, cresce a percepção de que a crise pode forçar uma revisão da Lei do Impeachment. O deputado Lucas Redecker cobra que Câmara e Senado restabeleçam o equilíbrio entre os poderes. Já o deputado Dionilso Marcon afirma que “os ataques ao Supremo são incoerentes”
“Decisão Surpreendente”
Para o advogado e professor da Faculdade de Direito da PUC/SP, Marcelo Figueiredo, a liminar é “surpreendente”. Ele reconhece que a decisão é bem fundamentada, mas enfatiza que agrava “o conflito com o Congresso Nacional”. Figueiredo lembra que a Lei 1.079/50 sempre permitiu que “qualquer cidadão ou o procurador-geral da República” apresentasse denúncia por crime de responsabilidade. “É uma interpretação muito pessoal, e não é o que está na lei”, disse em entrevista à CBN.
Crise com o Congresso
Segundo o professor, a liminar cria um choque direto com o Legislativo ao blindar ministros de pedidos de impeachment. Para Figueiredo, “a impressão é de um placar 6 a 4 contra a lei; na melhor das hipóteses, 5 a 5”.
Reação Legislativa
Se a liminar for validada, o professor considera “muito provável” que o Congresso reaja, seja com nova lei de impeachment ou até com emenda constitucional permitindo denúncias por qualquer cidadão. Ele critica ainda a prática de engavetar pedidos no Senado.
Críticas dos Deputados
O deputado Lucas Redecker (PSDB/RS) defende o fim das decisões monocráticas e mandatos temporários para ministros, alegando que a liminar amplia a autoproteção do Supremo.
Críticas incoerentes
Já Dionilso Marcon (PT/RS) afirma que “os ataques ao Supremo são incoerentes” e que a Corte é essencial à democracia, lembrando que o governo anterior tentou ameaçá-la após as eleições de 2022.
Golpe contra democracia
Para Marcel van Hattem (Novo/RS), Gilmar Mendes aplica “um golpe contra a democracia”, usurpando funções do Legislativo. Ele defende o fim do foro privilegiado e a prisão em segunda instância.
“inacreditável”, diz Sanderson
Ubiratan Sanderson (PL/RS) considera “inaceitável” que um único ministro suspenda regras que tratam da responsabilização do próprio STF. Para ele, a decisão viola a separação dos Poderes e deve gerar reação do Parlamento.
75 Anos de Tradição Jurídica
Ao retirar a legitimidade de qualquer cidadão para denunciar autoridades por crimes de responsabilidade, Gilmar Mendes modifica uma sistemática jurídica de 75 anos. Alguns acham que é uma boa oportunidade para atualizar a Constituição. A semana será decisiva e a tensão entre os Poderes tende a aumentar.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
