Livre exercício do jornalismo

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 2378/20) que tipifica como crimes de abuso de autoridade as condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo. O texto também estabelece garantias individuais e coletivas para o pleno exercício da liberdade de imprensa no país.

Detenção de 1 a 4 anos

De acordo com o projeto, será crime punível com detenção de 1 a 4 anos o ato de impedir ou dificultar o livre exercício da profissão de jornalista, mediante apreensão, adulteração ou destruição indevida de material de trabalho ou execução de captura ou prisão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem judicial.

Acesso às informações

Deputada Simone Marquetto (crédito:Site Oficial da Câmara dos Deputados)

A relatora, deputada Simone Marquetto (MDB/SP) acrescentou ao texto o direito dos jornalistas ao acesso preferencial às informações públicas, entre outras garantias.

Liberdade de Trabalho

A proposta que busca assegurar a liberdade de trabalho dos jornalistas será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça, escreve a repórter Sílvia Mugnatto, da Rádio Câmara.

Desafios para a imprensa

Tempos modernos sempre trouxeram inovações e desafios para a imprensa. Com a ascensão da internet, as fake news – que sempre existiram na má imprensa desde que Guttemberg criou a prensa – ganharam mais dinâmica, no formato online, avalia Leandro Mazzini, colunista da revista Isto É, com a experiência de quem atua em todas as mídias ( jornal, rádio, televisão, e digital). A seguir algumas considerações do jornalista sobre o momento em que vivem os veículos de comunicação e os consumidores de notícias, que acabam na obrigação de descobrir o que é verdade ou fake.

Falta de experiência ou má fé

Com a velocidade das informações, e o tamanho de seus estragos, tornou-se urgente nos últimos anos o esforço dos grandes veículos de imprensa em nortear a responsabilidade do combate à prática desse crime, ou por falta de experiência, ou por má fé de jornalistas.

Em busca de dinheiro e fama

O que piorou o cenário: a estreia de blogueiros,  que ganham tanta notoriedade como os veículos tradicionais, com milhares ou milhões de seguidores ávidos por notícias, e que, infelizmente, na maioria dos casos nem são jornalistas. Buscam dinheiro e fama, e não o comprometimento com a verdade. Casos são diversos todos os dias.

Traquinagens digitais

Não bastasse todo o supracitado, em tão pouco tempo, agora temos a Inteligência Artificial com ferramentas tecnológicas outrora surreais: em rápidas traquinagens digitais, altera-se imagem e voz de uma pessoa e o estrago é enorme. Curiosamente, essa novidade surge acompanhada de uma manha secular em especial dos políticos: para se livrar de processos após flagrantes de mídias, alguns podem alegar que foram vítimas de IA e tiveram voz ou textos alterados. E como fica o leitor? “com a palavra”, nosso esforço em acreditar, enquanto navegamos atrás de notícias, conclui Leandro Mazzini, que traz na sua bagagem a credibilidade do antigo  “Informe JB”.

Uma das maiores preocupações do Congresso este ano, é o uso eleitoral de ferramentas de inteligência artificial. Diversos projetos em tramitação propõem maneiras de evitar a produção e divulgação de distorções e notícias falsas a partir do uso da tecnologia.

Editar e manipular vídeos

Um dos principais alvos da regulamentação é o uso das chamadas deep fakes, termo em inglês que significa uma falsificação profunda. Ferramentas já disponíveis permitem editar e manipular vídeos de pessoas reais em situações irreais, inclusive com áudio extraído da voz verdadeira da vítima.

Os riscos dos deepfakes

Na opinião do presidente do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (Camp), Bruno Hoffmann, as deepfakes, deveriam ser proibidas nas eleições, podem levar à desinformação”, alerta o estrategista político.

Empobrece a disputa

Na visão de Bruno Hoffmann, a deepfake empobrece a disputa e prejudica os candidatos, mesmo quando ela não contém desinformação. ” A deepfake pode estar em tudo: imagens, sons e vídeos, que tentam criar essa crença de que o indivíduo ali é real. Normaliza algo que não aconteceu e estimula a criação de uma indústria de profissionais especialistas em deepfake”, acentua.

Legislação Punitiva

O uso de IA generativa e manipulada é um fenômeno novo, que promete mudar a trajetória das campanhas e influenciar as eleições, principalmente nas cidades menores. Para o jornalista Alan Caldas, editor do Jornal Dois Irmãos), distante pouco mais de 50 quilômetros de Porto Alegre, os parlamentares devem criar uma legislação punitiva para os crimes virtuais, com idêntica ou até mais forte do que a legislação dos crimes materiais.

IA é pior que a Fake News

Na visão do jornalista e empresário de comunicação gaúcho, hoje, cada um faz o que quer e o pior, alguns fazem questão de utilizar as ferramentas para disseminar fake News.

E o mais grave, argumenta Alan Caldas: a Inteligência artificial, por conta disso, já se pode dizer, é, pior que a fake News. Mal utilizada transforma as pessoas, as palavras, distorce o que é dito e compromete profundamente o cidadão, que não tem como se defender”.

Maus profissionais

Na opinião do jornalista, a população “fica à mercê da irresponsabilidade de maus profissionais. Algo tem que ser feito, com urgência, já no início deste ano legislativo”, alerta Alan Caldas. Ele acentua que os jornais, principalmente, os veículos menores, do interior, das pequenas cidades, não estão preparados para isso”.

Síndrome bolsonarista

Além disso, dispara Alan Caldas, “ainda persiste a síndrome bolsonarista, com veiculação de matérias, sem nenhuma responsabilidade, ao contrário, publicando e incentivando as informações, não verdadeiras. Por isso, defendo, com força, a legislação punitiva já”, concluiu Alan Caldas.

A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa