Repórter Brasília
(Ilustração de Edgar Lisboa com recursos de IA)
Por Edgar Lisboa
Inquérito sem fim reacende alerta sobre liberdade de imprensa e abuso de poder. Há sete anos em vigor no Supremo, investigação das fake News volta ao centro das críticas por seus desdobramentos contra jornalistas e pelo risco de intimidação ao trabalho da imprensa.
Proteção à democracia
O inquérito das fake News, aberto há sete anos no Supremo Tribunal Federal, voltou ao centro do debate sobre liberdade de imprensa, limites institucionais e proteção à democracia. Para o jornalista, escritor e presidente da Academia Brasileira de Letras, Merval Pereira, a continuidade da investigação já não se justifica e precisa ser encerrada como um sinal claro de respeito às garantias constitucionais e ao funcionamento republicano das instituições.
Ameaça ao sigilo da fonte
Na avaliação do jornalista, a prolongada duração do inquérito passou a produzir efeitos preocupantes, especialmente quando medidas judiciais acabam atingindo diretamente o exercício do jornalismo. Ele critica de forma contundente a decisão de mandar investigar jornalista por publicar informação envolvendo autoridade pública, apontando que esse tipo de reação representa grave ameaça ao direito de informar e ao sigilo da fonte, um dos pilares da atividade jornalística em qualquer democracia.
Caminho é a justiça
Para o colunista Merval Pereira, é inadmissível que reportagens sobre eventual uso indevido de carros oficiais, tema há décadas acompanhado e denunciado pela imprensa em diferentes estados, passem a ser tratadas com aparato policial contra profissionais de comunicação. Ele afirmou em seu comentário na CBN, que quando uma autoridade se considera ofendida por uma informação publicada, o caminho legal é a contestação judicial por calúnia, difamação ou reparação civil, jamais a intimidação por meio de busca e apreensão, recolhimento de celulares, computadores ou ações que possam constranger o jornalista e intimidar suas fontes.
Direito da sociedade de ser informada
Esse tipo de medida abre perigoso precedente de cerceamento da imprensa, ao tentar transformar investigação judicial em instrumento de pressão sobre quem revela fatos de interesse público. Obrigar, constranger ou tentar descobrir a fonte de um jornalista fere frontalmente a liberdade de imprensa e remete a práticas incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Em vez de proteger a democracia, ações desse tipo corroem uma de suas bases mais essenciais: o direito da sociedade de ser informada.
Imprensa livre não é concessão do Poder
Merval Pereira ressalta que imprensa livre não é concessão do poder, mas garantia da cidadania. “Sem jornalismo independente, a democracia enfraquece, o poder deixa de ser fiscalizado e o medo passa a ocupar o espaço da informação. Em um país marcado por cicatrizes profundas de censura, perseguição e autoritarismo, qualquer iniciativa que ameace repórteres, colunistas ou veículos de comunicação precisa ser repudiada com firmeza”.
Sufocar a verdade
O Brasil não pode flertar novamente com práticas que lembrem os tempos em que informar era um ato de risco e a censura tentava calar redações, esconder abusos e sufocar a verdade.
Correção de rumo
Ao comentar decisões recentes de submeter temas mais sensíveis ao plenário do Supremo, Merval Pereira vê um possível sinal de correção de rumo. Para ele, questões complexas e de grande impacto institucional devem ser apreciadas pelo conjunto da Corte, e não decididas isoladamente. Esse procedimento, afirma, amplia a segurança jurídica, reduz personalismos e fortalece a confiança do cidadão de que temas centrais para a democracia serão tratados com equilíbrio, transparência e responsabilidade.
Vigilância sobre os atos do poder
A crítica de Merval vai além de um caso específico. Ela toca num ponto central da vida republicana: nenhuma autoridade está acima do escrutínio público, assim como nenhum jornalista pode ser transformado em alvo por cumprir sua função de investigar, denunciar e informar. Defender a liberdade de imprensa é defender o direito de toda a sociedade à informação, à crítica e à vigilância sobre os atos do poder.
Direito inegociável
Em sua manifestação, Merval resume o recado que considera urgente para o país: o inquérito das fake News precisa chegar ao fim, os abusos de poder devem ser contidos e o Brasil precisa reafirmar, sem ambiguidades, que democracia de verdade não combina com intimidação à imprensa, violação do sigilo da fonte nem qualquer sombra de censura. O direito de informar, investigar e publicar é inegociável.
ANJ manifesta apreensão
O presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, manifestou à coluna Repórter Brasília, sua apreensão com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de mandar a Polícia Federal apreender o equipamento de trabalho do jornalista Luiz Pablo.
Resguardar o sigilo da fonte
“É bastante preocupante porque é uma tentativa, uma busca de equipamentos típicos do trabalho de um jornalista gravador celular computador com a intenção de descobrir quem é que passou a informação para esse jornalista do Maranhão. Isso é simplesmente a quebra do sigilo da fonte e o artigo 5º inciso 14 da Constituição Brasileira é muito explícito é muito claro que a fonte deve ser resguardada ou sigilo da fonte deve ser resguardado para o exercício profissional o que naturalmente é o caso”.
Caminho é a justiça
Para Marcelo Rech, que comanda a entidade que representa os jornais brasileiros, “não se discute se a matéria está certa está errada não interessa isso. Se a matéria tem um abuso tem um equívoco uma desinformação algo do gênero, que os atingidos busquem a reparação na justiça, mas de forma alguma independentemente de linha editorial de posicionamento pode ser quebrado sigilo da fonte”.
Ameaça aos jornalistas
Segundo o presidente da ANJ, “isso é uma ameaça muito grande a qualquer jornalista que trabalha com informações recebidas de outras pessoas que confiam nele e que por isso confiam na constituição brasileira que preserva o sigilo da fonte.
Repercussão no Brasil e Exterior
“É uma decisão muito grave é muito problemática e não é uma questão que diz respeito apenas o Maranhão e já está tendo uma repercussão obviamente muito grande no Brasil, mas também fora do Brasil a Associação internacional de Rádiodifusão se manifestou. a Sociedade Interamericana de Imprensa, a SIP, também se manifestou porque isso é uma ameaça clara evidente”, acentuou Rech.
Livre exercício do jornalismo
A liberdade de imprensa, lembra Marcelo Rech, é o livre de exercício do jornalismo no Brasil. Portanto a gente espera que essa decisão seja revista revisada o quanto antes e que esse absurdo de se tentar quebrar o sigilo da fonte ou mesmo quebrar o sigilo da fonte para descobrir quem é que passou a informação para o jornalista seja sepultado, que nunca mais aconteça no Brasil porque é uma clara violação a Constituição brasileira por alguém, por um tribunal que deveria acima de tudo defender a Constituição”
Deputado Trzeciak vê intimidação
O deputado Daniel Trzeciak protesta:”A apreensão de material de um jornalista soa menos como justiça e mais como intimidação. Democracias fortes protegem a imprensa, mesmo quando ela incomoda o poder. Sob o pretexto de perseguição ao colega Flávio Dino, o ministro do STF Alexandre de Moraes atenta contra a liberdade de imprensa. É uma vergonha!”
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
