Repórter Brasília
O percentual de brasileiros que dizem ser contra a descriminalização da maconha para uso pessoal cresceu e chegou a 67%. Em setembro de do 2023 o percentual era de 61%. O Senado continua debatendo a descriminalização das drogas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Comissão de Constituição e Justiça é considerada uma reação dos senadores ao Supremo Tribunal Federal. Isso porque o tema também está em debate na Corte, que deve decidir se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio – essa discussão não tem a ver com a legalização de drogas ou liberação de entorpecentes.
Depois do Supremo
A intenção dos senadores não é levar o tema logo para votação, em plenário. Pretendem aguardar o resultado da votação no Supremo para depois se posicionar. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Efraim Filho (União-PB), é favorável a criminalização da posse de entorpecentes. Ele teve sua proposta aprovada, por ampla maioria na CCJ, “um placar bastante sólido e amplo, 23 a 4 aprovou nossa PEC contrária a descriminalização das drogas“, comemorou o relator.
Brasil não está preparado
O senador argumentou que “esse é um tema que o Brasil não está preparado e nem querendo enfrentar. A gente está em sintonia com aquilo que pensa a sociedade brasileira”. Ele afirmou que as pesquisas de opinião pública demonstram que cerca de 70% dos brasileiros é contrária à descriminalização das drogas. “São dois pilares nesse tema que devem ser avaliados: primeiro deles, saúde pública; segundo, segurança pública”.
Aumento do consumo
O senador afirmou que, na saúde pública, “é inquestionável, que, ao descriminalizar a droga, leva a um aumento do consumo e aí, o aumento do consumo, faz explodir a dependência química”.
Fortalecer o crime organizado
“O segundo pilar é a segurança pública, que descriminalizada continuará ilícita”, apontou Efraim Filho, acrescentando que “ela não vende em mercado, não vende em farmácia, quem quiser consumir tem que adquirir do tráfico e vai fortalecer o crime organizado”.
Senado não está avançando
Para o senador Fabiano Contarato (PT/ES), professor de direito e ex-delegado de Polícia, “infelizmente o Senado não está avançando quando coloca através de Emenda à Constituição federal, que já se foi alterada 132 vezes, que portar substância entorpecente para uso próprio é crime”.
Situação Hoje
Fabiano Contarato explica que no Brasil, com a despenalização, “se uma pessoa portar substância de entorpecente para uso próprio, ela não será presa em flagrante, não se exigirá fiança, o nome não será lançado no rol dos culpados, nem na folha de antecedentes criminais”.
Comportamento do Supremo
Fabiano Contarato especifica que “a PEC coloca na constituição, que portar substancia para uso próprio é crime. Por isso que o STF está tendo esse tipo de comportamento, não porque o Supremo está tendo um ativismo judicial, porque isso também está na constituição federal no artigo 5º item 32, que é o princípio da inafastabilidade constitucional”.
Cor da Pele e bolsões de pobreza
O senador Fabiano Contarato, que durante 27 anos foi delegado de polícia, disse que não tem dúvida em afirmar: “o que vai definir se a pessoa vai ser traficante ou usuário, vai ser a cor da pele e os bolsões de pobreza, porque para o filho do rico, em bairros nobres, vai ser atribuída a ele posse para uso próprio, o pobre, preto, num bairro pobre, vai ser traficante”.
Tema do Parlamento
Para Efraim Filho, “os tribunais não devem ser o fórum adequado para se tratar o tema da descriminalização das drogas. Ele é um tema para o Parlamento, é lá onde estão as pessoas eleitas e escolhidas pela população, para representá-la”.
Trâmite legal
O certo e que, ao todo, são cinco sessões de discussão, antes da votação em primeiro turno e outras três, em segundo turno, antes da votação final. O quórum para aprovação é, de no mínimo, três quintos da composição do Senado, ou seja, 49 senadores.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
