Repórter Brasília
Rui Barbosa quem disse: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.
A incrível sucessão de fraudes, corrupção de governantes, crime organizado se instalando na administração pública, roubo de aposentadorias dos pobres, gatunagem bilionárias no sistema bancário, de fato, estão caracterizando a advertência de Rui Barbosa. Triste realidade dos brasileiros, de não terem mais condições de acreditar na sua justiça que passou a proteger os desonestos, bandidos e malfeitores.
Hoje os poderes não mais respeitam a Constituição porque quem deveria defendê-la, que seria o STF, como bem disse o ex-Ministro da Defesa Aldo Rebelo: “Cada ministro é uma Constituição porque ele interpreta a Constituição do jeito que ele quer”, vale dizer não temos uma, mas 11 constituições, cada ministro tem a sua.”
Vejamos o que diz a Constituição.
Art. 5º – LX – a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
IX – Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação. Código de Processo Civil, no Art. 155, II, específica onde e quando pode existir sigilo: II – que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.
No entanto, o que se verifica é a utilização indiscriminada do sigilo para ocultar e esconder do interesse público as roubalheiras e maracutaias de quem pode pagar advogados bem relacionados com o judiciário. Viajam juntos em jatinhos particulares para assistir futebol no exterior, na final da Libertadores entre Flamengo X Palmeiras, em Lima, no Peru, 29/11/2025, Ministro Toffoli e o advogado do Banco Master por coincidência(???) após o Ministro Dias Toffoli ser indicado relator do escabroso caso Master.
O Banco Central decretou em 18 de novembro de 2025, a liquidação extrajudicial do conglomerado Banco Master. Que este sigilo agora imposto não impeça o Banco Central de continuar tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, mantendo indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores envolvidas neste verdadeiro rolo de falcatruas que estava sendo acobertado e que de forma alguma poderá ser escondido da sociedade brasileira e internacional. https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/20936/nota
O jornal Gazeta do Povo de Curitiba noticiou em 09/12/2025, a seguinte notícia que transcrevo:
“1 – O escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) tinha um contrato com o Banco Master que previa o pagamento de R$ 129 milhões em três anos, de acordo com uma das provas apreendidas pela Polícia Federal durante a operação Compliance Zero, no mês passado.
2 – O contrato citava a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica prestados por Viviane Barci de Moraes com o pagamento com prioridade de mensalidades de R$3,6 milhões a partir do início de 2024, segundo revelou o jornal O Globo nesta terça (9) e confirmado à Gazeta do Povo por fontes a par da investigação. O valor efetivamente pago, no entanto, é desconhecido pela Polícia Federal.”
Para termos apenas uma constituição esta terá que ser escrita pelos autênticos representantes do Povo, que sejam eleitos para uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA, para escrever a NOVA CONSTITUIÇÃO. Sem isso continuaremos neste lodaçal de enganação porquanto 35% dos brasileiros são analfabetos funcionais, além de termos menos carteiras de trabalho que esmolas das bolsas do governo esbanjador para continuar no poder.
NILSO ROMEU SGUAREZI, advogado, ex-deputado constituinte, defensor da PEC pela iniciativa popular pela convocação de uma ASSEMBLEIA CONSTITUINTE EXCLUSIVA, com eleição de constituintes diretamente eleitos pelo PODER SOBERANO DO POVO para escreverem nova constituição enumerando responsabilidade dos governantes.
