Repórter Brasília
Alceu Moreira (Crédito: Cleia Vianna, Câmara dos Deputados)
O presidente da República deve sancionar na próxima segunda-feira, 13 de janeiro, a lei que disciplina o uso de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas de todo o país. A proposta, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovada pela Câmara e o Senado em dezembro, após nove anos tramitando no Congresso, e será regulamentada pelo MEC.
Marco para a educação
“Será um marco para a educação brasileira na era digital. A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo. Foi uma proposta muito bem concebida e tenho certeza que está à altura do que os pais e toda a comunidade escolar esperam para nossas crianças e jovens”, celebra o deputado Alceu Moreira.
Permitido para fins pedagógicos
Pela nova lei, o uso de celular passa a ser proibido no ambiente escolar, inclusive nos recreios e intervalos, sendo permitido para fins pedagógicos. Já o porte será vedado apenas para os alunos da educação infantil e dos anos iniciais, com exceção para os casos de acessibilidade, inclusão e condições de saúde.
Consenso raro com PSOL e PL
Em Brasília, nos bastidores, o projeto é considerado uma “raridade” em meio ao cenário de polarização, uma vez que encontrou consenso do PSOL ao PL. Tanto é verdade que o Planalto, mesmo com planos de apresentar uma proposta alternativa, acabou por recuar, deixando o protagonismo do tema para os parlamentares.
Agrado ao STF e Militares
No evento que marcou os dois anos dos ataques do 8 de janeiro, na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, em pronunciamento no Palácio do Planalto, a importância da democracia e ressaltou a necessidade de punição aos envolvidos na tentativa de ruptura da ordem democrática, além de manifestar um agrado ao Supremo e aos militares
Sentimento golpista
O cientista político Leandro Consentino, professor do Insper, comentou em ampla e competente emtrevista ao âncora Paulo Galvão, do programa CBN Madrugada, a manifestação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, de que o sentimento golpista no país ainda não está vencido. Ele afirmou que “sem dúvida nenhuma, existem ainda pessoas e tem focos importantes que não querem ver a democracia plenamente realizada no Brasil, mas é importante a gente não generalizar isso sobre forças armadas ou sobre apoiadores de determinados candidatos”.
Valores democráticos
Na opinião do cientista político existem elementos dessa natureza em toda espécie de ideologias. Destacou a importância de afirmar os valores democráticos, pensando em todo mundo que tem alguma coisa que opere contra a democracia, seja em declarações ou em atos”
Virar a página
Nos bastidores, os militares de alto comando acham que o Brasil já deveria ter virado a página em relação ao 8 de janeiro e o ministro Ricardo Lewandowski, disse que o país tem que virar a página, mas sem arrancá-la da história. Leandro Consentino concorda com o ministro. “Acho que a gente tem que rememorar para que não se repita esse tipo de coisa, mas evitar cair na armadilha e politizar esses atos de rememoração”.
Flertando com o autoritarismo
Para Consentino, “a armadilha que a gente pode cair nesse momento é fazer com que isso se torne presa de determinados grupos políticos ou ideológicos que vão dizer nós somos os legítimos representantes da democracia e todo mundo que se opõe a nós está do outro lado e está flertando com o autoritarismo”.
Evitar a politização
Na visão do professor Consentino, “ o grande cuidado que a gente tem de ter é rememorar de alguma forma, é evitar que ocorra novamente, mas sem deixar que isso caia numa politização. O fato de apenas quatro governadores estarem presentes e a ausência dos presidentes da Câmara, do Senado, e do STF, pode se dar uma imagem de que isso se torne muito mais alguma coisa vista como uma iniciativa de governo, uma iniciativa que visa, enfim, estabelecer aí diálogos com a própria base social do presidente da República, dos seus apoiadores.”
Preservar a memória
Para Leandro Constantino, numa ocasião como essa “acho que é importante, preservar bem a memória desses dados e evitar que isso a cada ano se torne mais esvaziado e mais próximo de um comício do que necessariamente de um ato de estado”.
Resistência e garantia da democracia
O 8 de janeiro, na avaliação de uma analista política de Brasília, “não foi um ato de resistência e garantia da democracia, mas foi um dia de ataque à democracia”. Avaliou que parece que estamos olhando por um lado meio forçado”.
Sem influência da mídia
“Não sei, preciso melhorar meu pensamento sobre isto, mas sempre penso o que eu avaliaria sem ler o que está na mídia. E se me perguntassem o que foi o 8 de janeiro de 2023 eu diria que foi o dia em que os bolsonaristas atacaram a democracia do Brasil e não o dia em que os lulistas garantiram a democracia no Brasil”. E concluiu: “isto não iria para o calendário cívico junto com Proclamação da República e Independência do Brasil”.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
