Repórter Brasília
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) solicitou a realização de um ciclo de debates da Comissão de Agricultura do Senado durante a 49ª Expointer, no dia 4 de setembro, às 14h, no Parque Assis Brasil, em Esteio, focado em discutir o mercado de carbono como alternativa de financiamento para a reconstrução do agronegócio gaúcho. A agenda visa “examinar mecanismos capazes de remunerar serviços ambientais, estimular a adoção de práticas sustentáveis e ampliar a resiliência e a capacidade de investimento dos produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos”, reunindo para os painéis os secretários estaduais Márcio Madalena (Agricultura) e Marjorie Kauffmann (Meio Ambiente), o presidente da Farsul, Domingos Velho Lopes, além de representantes do Banco do Brasil, Embrapa e ministérios.
Atualização da lei de proteção à pessoa idosa
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei para ampliar a atuação do Programa Disque Pessoa Idosa e regulamentar o uso da estrutura do Disque 100 como canal unificado, preventivo e gratuito de acolhimento, orientação sobre direitos e recebimento de denúncias de violência contra idosos. “A proteção jurídica da pessoa idosa não deve restringir-se ao combate à violência. O envelhecimento ativo, saudável, participativo e digno exige o fortalecimento de mecanismos de orientação, informação e acesso a direitos, de forma que o Estado não atue apenas quando o dano já ocorreu, mas também de maneira preventiva e promocional”, explica Paim.
Segurança jurídica aos proprietários da faixa de fronteira
O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) apresentou Proposta de Emenda à Constituição para solucionar um impasse histórico e ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira emitidos pelos estados antes da Constituição de 1988. A matéria contorna a insegurança jurídica e presume a boa-fé dos proprietários que possuem os títulos há décadas. A proposta conta com forte adesão da bancada gaúcha e recebeu assinaturas de 21 deputados federais do Estado. “Insistir na continuidade de aplicação de leis antigas fomenta a desordem e o conflito social em áreas há décadas consolidadas”, escreve o emedebista paranaense.
Frente Mista propõe reforçar integração sul-americana
A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) protocolou requerimento para a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano. A iniciativa busca articular ações legislativas para conectar os países da região nos âmbitos físico, produtivo, digital e institucional, fomentando a infraestrutura integrada, o intercâmbio econômico e a cooperação política. A proposta conta com ampla adesão da bancada gaúcha, reunindo assinaturas dos deputados Bibo Nunes (PL), Daniel Trzeciak (PSDB), Any Ortiz (Cidadania), Afonso Hamm (PP), Pompeo de Mattos (PDT), Maria do Rosário (PT), Daiana Santos (PCdoB), Osmar Terra (PL), Afonso Motta (PDT), Giovani Cherini (PL), Pedro Westphalen (PP), Mauricio Marcon (PL) e Bohn Gass (PT).
Antaq prorroga consulta sobre concessão do SAIP Sul-Mirim
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou o prazo para o envio de contribuições relativas à concessão do Sistema Aquaviário Integrado dos Portos do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim), fixando a nova data-limite para 14 de outubro. Além da prorrogação da consulta pública, o órgão regulador aprovou a realização de uma sessão presencial adicional da audiência pública em Porto Alegre (RS), com data a ser agendada, para ampliar a participação da sociedade e dos setores produtivos gaúchos na estruturação do projeto.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
