Repórter Brasília
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) manifestou solidariedade aos moradores de Giruá, Sete de Setembro e Senador Salgado Filho, municípios gaúchos atingidos por um tornado e fortes tempestades no fim do mês. Além de colocar seu gabinete à disposição das prefeituras locais e da Defesa Civil, o parlamentar cobrou as autoridades pela ausência de medidas preventivas. Ao exigir que as iniciativas saiam do papel para proteger a população, Heinze criticou a inércia governamental diante das promessas feitas após os desastres climáticos recentes. “Não podemos aceitar que a resposta do poder público se limite a agir apenas depois que a tragédia acontece. Onde estão as obras de reconstrução e prevenção? O que foi aprendido com as enchentes de 2024? Projetos existem. Recursos também”, questionou o parlamentar.
Homenagem a Brossard no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou o lançamento do livro “O Avesso do Arbítrio”, obra em homenagem ao falecido ministro gaúcho Paulo Brossard. O evento contou com a presença do presidente do STF, Edson Fachin, e do decano Gilmar Mendes, que assina a apresentação da coletânea. O livro reúne textos de juristas, advogados e acadêmicos que propõem uma reflexão sobre a atualidade do legado de Brossard para o pensamento jurídico brasileiro. “Seus pronunciamentos constituíram verdadeiros marcos do pensamento constitucional em tempos de exceção, buscando preservar a racionalidade jurídica frente ao arbítrio. Celebrar Brossard, portanto, é celebrar o próprio Estado Democrático de Direito”, afirmou Mendes.
Investigação nas “Emendas Pix”
Ainda no STF, o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue indícios de crimes na execução das chamadas “Emendas Pix” entre 2020 e 2024. A decisão tem como base uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou fraudes, despesas sem documentação adequada e prejuízos milionários. Além da apuração policial, Dino exigiu providências para corrigir falhas de transparência nos sistemas do governo e regras mais rígidas de rastreabilidade das verbas. A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) defendeu a adequação das assembleias locais às normas federais: “As medidas foram realizadas por todos os Estados da Federação, inclusive os Estados de Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que não se manifestam nos autos”.
Transparência nos hospitais de Passo Fundo
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Hospital de Clínicas de Passo Fundo e ao Hospital São Vicente de Paulo que deem publicidade aos repasses de verbas públicas que recebem. Embora contem com recursos das esferas federal, estadual e municipal, as instituições não disponibilizam na internet os dados sobre convênios, valores recebidos e prestações de contas, exigidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). As entidades têm 30 dias para responder se adotarão a medida. “A ausência dessas informações dificulta o controle social sobre a aplicação dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de contrariar a legislação de transparência”, justifica o MPF.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
