Repórter Brasília
O Ministério das Relações Exteriores convocou o embaixador argentino em Brasília e chamou o embaixador brasileiro em Buenos Aires para consultas – um dos gestos mais duros da diplomacia – após declarações do presidente Javier Milei na convenção do PL que lançou a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. “Não há precedentes de um presidente estrangeiro que, em território nacional, enfeixe agressões e ofensas ao Chefe de Estado, às instituições democráticas e ao povo brasileiro”, repudiou o Itamaraty em nota oficial.
Acende alerta no Rio Grande do Sul
A crise diplomática acende um alerta no Rio Grande do Sul, estado que tem na Argentina o seu segundo maior parceiro comercial, atrás apenas da China. Diferente de outros mercados que compram prioritariamente commodities, o país vizinho é o principal destino das exportações gaúchas de produtos industrializados e de alto valor agregado, como veículos, autopeças, máquinas agrícolas, polímeros e calçados. Além disso, o Estado abriga em Uruguaiana e São Borja os maiores portos secos da América Latina, por onde transita a maior parte do fluxo rodoviário do Mercosul. A preocupação é que o travamento das relações diplomáticas afete o ambiente de negócios, dificultando negociações de fronteira, gerando barreiras não tarifárias e trazendo incerteza jurídica para novos investimentos logísticos na região.
Área de insegurança hídrica na Metade Sul
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) defende a aprovação de projeto de lei de sua autoria que estabelece regiões de insegurança hídrica no Rio Grande do Sul, com foco na Metade Sul, historicamente afetada pela seca. A proposta busca substituir a lógica recorrente das decretações de emergência por políticas permanentes de infraestrutura. “A segurança hídrica é um dos princípios para garantir a qualidade de vida. A prevenção exige atuar sobre as mudanças climáticas de forma a termos infraestrutura adequada na Capital, nas grandes e nas pequenas cidades”, destaca a parlamentar, que também defende reforços na Defesa Civil e ações de mitigação ambiental no Estado.
Aumento no teto do MEI
O deputado federal Heitor Schuch (PSD-RS) defende a aprovação ágil de projeto de lei de autoria do Poder Executivo que prevê o reajuste progressivo do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta eleva o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de até dois empregados por estabelecimento – hoje restrita a apenas um. “Quem empreende gera renda, movimenta a economia e cria oportunidades. É por isso que seguimos defendendo o aumento imediato”, cobrou o parlamentar. A pauta ganhou força impulsionada pelas discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
Proteção de empregados em privatizações
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) solicitou a inclusão de sua assinatura como coautora de projeto de lei apresentado pela deputada gaúcha Fernanda Melchionna (PSOL-RS). A proposta busca alterar a Lei de Desestatização de 1997 para garantir a proteção dos vínculos de trabalho de empregados de empresas públicas durante processos de privatização e concessão de serviços públicos.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
