Repórter Brasília
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP) para “instituir o ressarcimento instantâneo dos saldos credores do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)”. A proposta altera a legislação da Reforma Tributária para determinar que a devolução de créditos acumulados pelas empresas ocorra no mesmo prazo e no mesmo sistema de recolhimento dos tributos, inclusive na liquidação financeira. O parlamentar gaúcho critica o prazo atual de retenção de até 180 dias. “Este projeto busca corrigir uma das injustiças tributárias, que é o governo pegar dinheiro que não é dele e, mesmo diante de um sistema eletronicamente robusto, demorar para ressarcir, prejudicando o fluxo de caixa do empresário”, justifica.
Fiscalização em contrato de TI
A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) assinou, juntamente com o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), um requerimento de informação direcionado ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A iniciativa cobra esclarecimentos detalhados e cópia integral dos processos licitatórios referentes a contratos firmados com a empresa “3Structure IT”. Os parlamentares solicitam informações sobre os controles de acesso a bases de dados sensíveis de programas sociais, relatórios de órgãos de controle interno e externo, além dos registros de entrada nas dependências do ministério, visando verificar a regularidade do certame e a segurança da informação.
Cobrança de transparência em serviços de eventos
Em outra frente de fiscalização, a deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) apresentou, em conjunto com o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) e o deputado Luiz Lima (NOVO-RJ), um requerimento de informação para a ministra da Cultura, Margareth Menezes. O documento solicita dados completos sobre o contrato celebrado com a empresa “M/Checon Design e Cenografia” para a prestação de serviços de eventos. Os deputados cobram justificativas técnicas para o dimensionamento dos custos, informações sobre adesões promovidas por outros órgãos federais, relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União e registros de agendas e, mais uma vez, os acessos de representantes da empresa ao ministério.
Liderança gaúcha no setor vitivinícola
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou a primeira edição do Anuário do Vinho, publicação inédita que consolida os dados da cadeia produtiva referentes a 2025 e confirma a ampla liderança do Rio Grande do Sul. O levantamento aponta que o Estado abriga 600 das 965 vinícolas ativas no País e concentra 10.855 dos 16.258 vinhos cadastrados.
Estado integrado ao pedágio eletrônico
O Rio Grande do Sul integra a lista de estados contemplados no lançamento da nova funcionalidade do aplicativo CNH do Brasil, anunciada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ferramenta centraliza em um único ambiente as passagens de veículos por pórticos de pedágio eletrônico (free flow) de sistemas federais, estaduais e municipais. Inicialmente conectada a 14 concessionárias e 55 pórticos espalhados pelo estado gaúcho e por outras seis unidades da Federação, a plataforma permite aos motoristas consultar cobranças pendentes, acompanhar o prazo de quitação de 30 dias e ser direcionados aos canais oficiais para efetuar o pagamento.
Expansão de telecomunicações no interior gaúcho
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a destinação de R$ 54,8 milhões para a expansão das redes da Coprel Telecom em 63 municípios do Rio Grande do Sul. Os recursos, provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), financiarão a construção de mais de 820 quilômetros de rede de fibra óptica e a instalação de infraestrutura de internet, “beneficiando cerca de 30 mil alunos em 105 escolas públicas gaúchas”, além de ampliar o atendimento a residências urbanas e propriedades rurais conectadas ao agronegócio. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou o impacto da medida para o acesso à informação: “A conectividade hoje é tão fundamental quanto a luz foi no século XX”.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
