A segurança jurídica que virou piada (Nilso Romeu Sguarezi)

No regime militar os humoristas usavam o Jornal PASQUIM (1069/1991) que mesmo com a censura, publicou 1.072 edições. Gênios como Jaguar, Ziraldo, Millor Fernandes, Henfil e Ivan Lessa, entre outros, ironizavam com sarcasmo, piadas e charges, com a criatividade retórica de driblar a censura.

Ainda existisse o PASQUIM, com certeza estaria reproduzindo as piadas e sátiras que correm e infestam as redes sociais, como forma da massa protestar mesmo pelo anonimato mostrando o Teatro de Horrores em que se transformou o STF.

Na mesa redonda do restaurante, onze amigos desde os tempos de Universidade, se reuniram em almoço para comemorar a semana da pátria. Entre eles, o decano do grupo, um ex-ministro do STF, querido e respeitado como professor da Faculdade onde se formaram.

Coube ao decano escolher o cardápio. O jovem garçom ficou embaraçado ao ouvir do ex-ministro: “QUEREMOS UMA SEGURANÇA JURÍDICA AO PONTO”. Respeitosamente o jovem garçom indagou: “Ouvi bem, o senhor disse “segurança jurídica ao ponto? Porque este prato não consta do nosso cardápio”. Sorrindo, o mestre lhe disse: “Fale com a Esbanja, a Chefe da Cozinha, que ela sabe que prato é esse.” Chegando na cozinha, o novato falou  baixinho à  dona ESBANJA “Existe esse prato?

“Deixa comigo, que em meia hora estará pronto.”

Cerimoniosamente um dos amigos, colocou na mesa um single malt escocês Macallan, dizendo: “Sirvam-se, ganhei de presente de um cliente milionário”.

Um dos amigos indagou aos demais se tinham lido a carta 13 ex-presidentes pedindo providências do STF. Como viu que a maioria não tinha lido, tomou a carta na mãos e leu: “Os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de Vossa Excelência na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Tribunal Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até mesmo a estabilidade das instituições democráticas.”

Assinaram a carta Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Eros Grau, nomeados por Lula, e Rosa Weber por Dilma. Os outros assinantes foram nomeados por outros presidentes, inclusive Neri da Silveira, Francisco Rezek e Sydney Sanches, nomeados pelo último General Presidente o João Figueiredo”

Apareceu o jovem garçom, segurando com as duas mãos a pesada bandeja, com a tal segurança jurídica ao ponto, colocando-a no centro da mesa. Ali estava uma saborosa paca assada, recheada com pimentões vermelhos  e  rodeada por onze lulas fritas, cada uma delas caprichosamente envolta com uma reluzente capa de beringela preta.

Coube ao decano começar a servir-se, enquanto os comentários, sobre a carta dos treze, tiveram início.  “Que ironia é esta, que 13 é exatamente o número do partido que começou esta bagunça”, ao que outro aduziu, ”Ironia mesmo foi caber ao Fachin solucionar este imbróglio por ele criado quando foi relator do HC 193.726/21, ao declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, e como funesta consequência  descondenar o atual candidato do fatídico número 13”.

Novo comentário surgiu: “Perceberam que nunca o STF ficou tanto tempo funcionando com apenas 10 ministros? Ao que outro esclareceu: “Verdade em 29/09/2025, o ex-ministro Barroso se aposentou, aquele que disse: “Eleição não se ganha, se toma” e ainda essa: “Perdeu, mané. Não amola.”

Foi então que todos se deram conta, que no final deste mês, completará um ano que uma cadeira do STF continua vaga, além de que, uma única mulher, está na Corte Suprema. Logo elas que são sete milhões a mais que os homens deste país. Um outro indagou: Onde estará a cláusula pétrea da igualdade de todos perante a lei?

Foi então que um dos presentes falou: “Me desculpem, sejamos realistas, que democracia é esta que o candidato do governo, foge dos debates e tem que se isolar com trapiches nos espaços das ruas e praçcas para poder fazer seus comícios?  Lembram-se, que em pleno regime militar nós íamos nas grandes manifestações populares pedindo anistia e eleições diretas? Não será por isso que muitos já acreditam que, tudo poderá acabar em pizza”.

Não se pode ignorar o clamor popular contra a falta de moralidade de determinados ministros, contaminados dessa “ V O R C A R I A” que  ameaça a estabilidade institucional e leva a descrença e pessimismo na opinião pública.

Dizem, que não será aprovando um ympeachment das dezenas de pedidos que dormem na gaveta presidencial do Senado, ou de um Código de Ética para ministros, ou mesmo da vitória de alguns dos candidatos da oposição, que poderá resolver esta anarquia institucionalizada.

A último fala naquele restaurante, veio com uma realidade inquestionável: “Se as pesquisas do momento estiverem corretas, será trocar alhos por bugalhos” arrematando ele disse: “Analisemos o recente balanço PISA mostrando que a educação brasileira não evolui em matemática, pois apenas 28% dos alunos atingem o número mínimo de proficiência da OCDE, cuja média é de 65%, além de 51% não chegarem ao nível de leitura satisfatória para a média de 69% da OCDE.

Como a esperança é a última que morre, ainda tenho para mim, que um dia e de fato, este Povo vai acordar, para exigir uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA, quando então escrevermos uma NOVA CONSTITUIÇÃO, com um sistema de governo responsável e ético, sem os estes imorais fundos eleitorais, livres destas  emendas parlamentares como fontes de corrupção, que impedem um necessário e fundamental planejamento de estado. Poderemos então ter um poder judiciário com tribunais compostos apenas por juízes de carreira, aprovados por concurso público, e não mais nomeados ministros por serem advogados de partidos políticos ou defensores de governantes corruptos.

NILSO ROMEU SGUAREZI, advogado, ex-deputado constituinte de 1988, defensor da tese da CONSTITUINTE EXCLUSIVA, com 50% de homens e mulheres, sem fundo eleitoral, com voto distrital e inelegibilidade de dez anos para quem escrever a nova constituição.