Repórter Brasília
Maria do Rosário (Crédito: Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), enfrenta resistência crescente. Mesmo após semanas de articulações para atingir o número mínimo de assinaturas, parlamentares começaram a retirar seus apoios. Pressionados por entidades de servidores, ao menos dez deputados desistiram da proposta, que agora enfrenta sérias dificuldades para avançar.
Posições gaúchas
A deputada Maria do Rosário (PT/RS) alerta que “sempre que se fala em reforma administrativa, fala-se em precarizar princípios do serviço público”. Ela critica a ideia de esgotar contratações temporárias antes de nomear servidores permanentes e defende a preservação do concurso público como regra. Outros parlamentares do Rio Grande do Sul, mais próximos ao centro e à direita, evitam se comprometer, temendo desgaste com sindicatos e eleitores do funcionalismo.
Baixas chances de aprovação
A PEC exige 308 votos em plenário, mas o ambiente político é desfavorável. A proximidade das eleições e o desgaste popular tornam improvável que deputados arrisquem apoiar uma pauta considerada impopular. Tradicionalmente, reformas estruturais só avançam no início da legislatura, quando há fôlego político. O próprio relator, Pedro Paulo (PSD/RJ), reconhece que, sem o respaldo do governo, a proposta não prosperará.
Governo dividido
A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, evita confrontar a proposta, mas também não lhe dá suporte. Já a bancada do PT classificou o texto como “fiscalista e punitivo”, afirmando que ele pouco contribui para um Estado mais eficiente. A indefinição do Executivo deixa a reforma à deriva, sem base de apoio consolidada, e amplia o espaço para o lobby dos servidores públicos, que mantêm forte influência sobre o Congresso.
O que propõe a reforma
O texto não extingue a estabilidade do servidor, mas cria um estágio probatório de três anos para novos concursados. Prevê ainda limitação de cargos comissionados e temporários, além de progressão na carreira baseada em desempenho. Há, porém, pontos controversos, como o pagamento de um 14.º salário a quem atingir metas, medida que poderia quebrar municípios de pequeno porte sem recursos adicionais.
Lobby e impasses
Juízes, procuradores e defensores públicos intensificaram o corpo a corpo no Congresso, defendendo seus benefícios e resistindo à proposta. A tentativa do relator de incluir Executivo, Legislativo e Judiciário em um mesmo pacote acabou unindo forças contrárias. O resultado é um impasse que travou o debate e enfraqueceu qualquer chance real de votação ainda neste ano.
Reforma no telhado
A ambição de reduzir gastos e modernizar a máquina pública cede espaço ao cálculo eleitoral. Em um Congresso mais atento a benefícios setoriais como os R$ 15 bilhões aprovados para a indústria química, a pauta da eficiência perdeu prioridade. A reforma administrativa, por ora, subiu no telhado. E, no curto prazo, dificilmente descerá de lá.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
