Repórter Brasília
O Supremo Tribunal Federal formou, na manhã desta sexta-feira (28), maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino de liberar as emendas parlamentares. Os repasses foram autorizados após acordo firmado entre o Congresso Nacional e o governo federal para garantir transparência e rastreabilidade das emendas.
A Corte já tem 6 votos a 0 a favor da decisão que libera as emendas. O ministro Flávio Dino, relator do caso, foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Faltam os votos de cinco ministros, que podem se manifestar até as 23h59 da próxima quarta-feira.
Após o final do julgamento, na semana que vem, o plano de trabalho proposto pelo Congresso e pelo governo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas, pode começar a ser implementado.
O julgamento foi antecipado por decisão de Dino. A sessão estava prevista inicialmente para o dia 14 de março, mas o ministro alegou urgência no caso e submeteu a decisão aos colegas em uma sessão extraordinária.
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