Repórter Brasília
Articulação entre órgãos públicos e representantes da comunidade busca alternativas para garantir segurança jurídica e moradia digna a mais de 800 famílias
O Governo do Distrito Federal (GDF) começou a mobilizar órgãos públicos para buscar alternativas à situação fundiária da Cabeceira do Valo, comunidade localizada na Estrutural, onde vivem mais de 800 famílias. A iniciativa pretende avaliar a viabilidade da regularização da área, considerando as necessidades dos moradores e as exigências legais, urbanísticas e ambientais.
Na quinta-feira (22/10), representantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e lideranças comunitárias se reuniram para discutir possíveis caminhos para solucionar o impasse. O encontro ocorreu por determinação da governadora Celina Leão (PP).
A ocupação tem origem em 1989 e reúne famílias que aguardam há décadas uma definição sobre a situação de seus imóveis. Durante a reunião, os representantes da comunidade apresentaram reivindicações relacionadas à regularização fundiária, às condições urbanísticas e às restrições ambientais que podem interferir no processo.
Comunidade pede solução definitiva
As demandas foram formalizadas por Michael Carvalho de Almeida e Joaquim Waldeilton Campos, dirigentes da Prefeitura Comunitária Cabeceira do Valo. Entre as propostas apresentadas está a análise da possibilidade de incluir a localidade na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Vila Estrutural, instrumento urbanístico voltado ao planejamento de áreas destinadas à habitação de interesse social.
A eventual inclusão, entretanto, dependerá de avaliações técnicas e jurídicas, além do cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. Até o momento, não houve decisão definitiva sobre o enquadramento da comunidade.
As lideranças também defenderam maior integração entre os órgãos responsáveis e solicitaram uma audiência com a governadora Celina Leão para apresentar as demandas dos moradores e acompanhar os próximos encaminhamentos.
Codhab avaliará alternativas habitacionais
O presidente da Codhab, Marcelo Fagundes Gomide, anunciou que serão realizados estudos para verificar a viabilidade de soluções habitacionais e fundiárias. A orientação, segundo ele, é considerar a vulnerabilidade social das famílias e evitar a demolição das moradias sempre que houver condições técnicas e legais para isso.
A análise deverá identificar os instrumentos que podem contribuir para uma solução compatível com a legislação vigente e com as características da ocupação.
Força-tarefa busca integrar instituições
Durante o encontro, Renato Leal, representante da Terracap, ressaltou a importância da atuação conjunta dos órgãos públicos. A proposta discutida prevê a articulação de uma força-tarefa envolvendo Codhab, Terracap, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedur), Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e Ministério Público, respeitadas as atribuições de cada instituição.
A iniciativa busca reunir informações e avaliar, de forma coordenada, os aspectos fundiários, habitacionais, urbanísticos, ambientais e jurídicos envolvidos.
Próximos passos ainda dependem de avaliações
A reunião marcou o início da articulação institucional, mas ainda não definiu um prazo para a conclusão dos estudos nem para uma decisão definitiva. Também não foram divulgados orçamento específico ou cronograma de execução.
A próxima etapa será transformar as discussões em análises técnicas e medidas administrativas capazes de apontar alternativas juridicamente viáveis. O desafio será conciliar a proteção ambiental e o ordenamento territorial com o direito à moradia e a realidade social das mais de 800 famílias da Cabeceira do Valo.
