Repórter Brasília
Por Edgar Lisboa
Ministro do STF mantém prisão por tempo indeterminado, fixa prazo de 48 horas para entrega das armas registradas em nome do ex-presidente e adverte para possibilidade de retorno ao regime fechado em caso de descumprimento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar por tempo indeterminado. Na mesma decisão, revogou o porte de arma do ex-presidente e determinou que todas as armas de fogo registradas em seu nome e que estejam em sua residência sejam entregues às autoridades no prazo de 48 horas.
A determinação também estabelece que o armamento deverá ser apresentado pela defesa de Bolsonaro. Moraes advertiu que o eventual descumprimento da ordem poderá levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República
A decisão foi tomada após o ministro analisar as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa de Bolsonaro sobre a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não houve falta grave que justificasse a revogação da prisão domiciliar concedida anteriormente. No entanto, manifestou-se pela manutenção da arma sob custódia das autoridades.
O entendimento da PGR levou em consideração a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que encerrou a investigação sem indiciar Bolsonaro no caso relacionado ao armamento.
Defesa afirma que não houve violação das medidas impostas
Os advogados do ex-presidente sustentaram ao STF que Bolsonaro cumpriu integralmente as condições impostas pela Corte durante a prisão domiciliar.
Segundo a defesa, a investigação confirmou que a pistola apreendida estava regularmente registrada em nome do ex-presidente e que não existia impedimento legal para que permanecesse armazenada em sua residência.
Os defensores também informaram que Bolsonaro não possui interesse na restituição da arma apreendida, afastando qualquer pedido para reaver o armamento.
Prisão domiciliar continua sem prazo para terminar
O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março deste ano, quando Alexandre de Moraes autorizou a substituição do regime por razões de saúde.
O período inicial da medida era de 90 dias e terminou na semana passada. Entretanto, a definição sobre a continuidade da prisão domiciliar foi adiada enquanto o STF aguardava a conclusão da análise envolvendo a apreensão da arma de fogo.
Com a decisão desta sexta-feira, Moraes confirmou a manutenção do regime domiciliar sem estabelecer prazo para seu encerramento.
Condenação permanece em execução
Com a nova decisão, Jair Bolsonaro continuará cumprindo em prisão domiciliar a pena de 27 anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal na condenação relacionada ao processo que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Além da manutenção da prisão domiciliar, passam a vigorar como novas determinações judiciais a revogação do porte de arma e a obrigatoriedade da entrega de todas as armas registradas em nome do ex-presidente, medida que deverá ser cumprida no prazo de 48 horas.
Entenda a decisão
- Prisão domiciliar foi mantida por tempo indeterminado.
- Porte de arma foi revogado.
- Todas as armas registradas em nome de Bolsonaro deverão ser entregues em 48 horas.
- Descumprimento poderá levar ao retorno ao regime fechado.
- PGR entendeu que não houve falta grave, mas defendeu que a arma apreendida permaneça sob custódia das autoridades.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
