Regras mais rígidas para brasileiros em Portugal

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Brasileiros com regras mais rígidas para migrar para Portugal

O governo de Portugal endureceu as regras para a entrada de imigrantes, e extingue regularização de quem entra como turista no país. O novo Plano de Imigração contém 41 medidas que contemplam desde a revisão das regras de entrada no país à resolução de pendências e situações irregulares. Atualmente cerca de 400 mil brasileiros vivem ilegalmente no país, estima a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), órgão responsável por funções administrativas relacionadas a imigrantes.

Impacto nos brasileiros

O doutor em Direito Internacional e Coordenador das Relações Brasil-Portugal da Comissão de Relações Internacionais da OAB São Paulo, Rui Aurélio de Lacerda Badaró, afirmou que a medida impacta no interesse de brasileiros que tem Portugal como destino.

Pressão do Conselho europeu

O especialista em relações internacionais, explicou que a medida foi tomada após pressão do Conselho Europeu, já que muitos grupos faziam o uso abusivo do mecanismo.

Os brasileiros, como integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ainda terão uma alternativa. Terão um mecanismo próprio para os membros da comunidade’.

Portugal para trabalhar

Rui Aurélio de Lacerda Badaró, aconselha os brasileiros que pretendem ir à Portugal para trabalhar, tem como primeiro passo, verificar se já existe um trabalho em Portugal. Segundo passo, se quiserem empreender, cumprir as regras para a migração, seja a obtenção de um visto de trabalho, no caso de emprego, seja as regras para empreender em Portugal. Enfim, consultar as regras da legislação portuguesa, no sentido de que, apenas dessa maneira, você fará a migração de forma segura, legal e respeitando necessariamente o que existe em matéria de exigência legal.

 Repórter Brasília, Edgar Lisboa

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