Ministro Gilmar Mendes, relator do caso, concedeu prazo de 48 horas O ministro Gilmar Mendes, …
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27 de janeiro de 2026
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na última quarta-feira (28) uma proposta para que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja de 11,3% no ano que vem. O valor da alíquota precisa ser chancelado pelo Senado até dezembro. Caso isso não ocorra, a alíquota apresentada pelo TCU …
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