Repórter Brasília
Por Edgar Lisboa
Lideranças das diversas áreas, representantes do governo do Distrito Federal e parlamentares dos diversos partidos reagiram à proposta de mudança do cálculo do fundo constitucional do DF, anunciada pelo governo federal dentro do pacote de medidas de contenção de gastos e prometem uma mobilização intensa para impedir isso. (Atualizada, sábado, 30, às 12h30min.)
O Fundo hoje
Hoje o valor do fundo sobe de acordo com o crescimento das receitas da União, mas o governo quer que o reajuste ocorra com base na inflação. A mudança deve retirar R$ 16 bilhões do DF até 2030. Só no ano que vem, o valor pode chegar a R$ 800 milhões, segundo previsões do Ministério da Fazenda.
Brasília abriga os Três Poderes
Diferentemente de outras unidades da Federação, o DF recebe recursos da União para bancar os gastos com saúde, educação e segurança pública. A ajuda se deve ao fato de Brasília ser a Capital do país e abrigar as redes dos três poderes.
Medida é insustentável, diz governador
Ao tomar conhecimento da proposta, o governador. Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que o governo federal tem raiva de Brasília. O governador escreveu, nas redes sociais, que a medida é insustentável e prejudica a cidade e que vai atuar para tentar impedir as mudanças no Congresso. A vice-governadora, Celina Leão, também se manifestou no X e ela disse que o GDF não vai aceitar o que chamou de desrespeito e que o fundo é essencial para o orçamento do GDF, que em 2025 prevê R$ 66 bilhões, dos quais 25 são provenientes do fundo.
Desrespeito a Brasília, diz Paulo Octávio
“É um desrespeito a Brasília, esse fundo foi votado com muito sacrifício do Congresso. Esse fundo foi votado pela Câmara, pelo Senado, sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso”, argumenta o presidente do PSD, no Distrito Federal, ex-senador, Paulo Octávio. Presidente do PSD, no Distrito Federal.
Insegurança Jurídica
Paulo Octávio argumenta que “tem ajudado o pagamento dos servidores de saúde, segurança e educação em Brasília, e nós não podemos viver com essa insegurança jurídica que o governo tem nos proporcionado, porque não se pode ficar mudando, constantemente como aconteceu já no ano passado e nós conseguimos reverter, no Congresso Nacional, é uma mudança desse tipo, é um desrespeito à Brasília, e vamos continuar lutando e, seguramente, se for colocada essa pauta no Congresso, nós vamos fazer tudo para que a população de Brasília não seja prejudicada”.
Derrubar no Congresso
“A posição do PSD DF é totalmente contrária a essa iniciativa do governo federal”, assinalou Paulo Octávio, presidente Regional do PSD, prometendo uma ação permanente, no Parlamento, para derrubar essa intenção do ministro da Fazenda.
Defesa do Fundo no Senado
O senador Izalci Lucas (PL) disse que a bancada do governo tem se reunido para discutir o que será feito para impedir a mudança no fundo. Ele relembrou a mobilização dos parlamentares, no caso envolvendo o Fundo Constitucional no arcabouço fiscal. Nós acabamos de vencer aqui uma batalha sobre a questão do arcabouço fiscal, retirando o Fundo Constitucional. Aí volta essa novela novamente, nós vamos trabalhar muito para acabar com mais essa medida. Primeira coisa é a união da bancada, nós já estamos tratando disso, para que os deputados e senadores possam estar juntos, dando essa força realmente para impedir.
Decisão será do Congresso
Os projetos, como as medidas anunciadas pelo governo federal, serão enviados ao Congresso e discutidas ao longo de 2025 para a implementação em 2026. No ano passado, o governo tentou, via Congresso, reduzir os valores do Fundo Constitucional. No entanto, a mobilização de parlamentares da capital junto aos demais congressistas impediu que a perda de receita fosse aprovada”.
Câmera Legislativa defende manutenção da forma atual de reajuste do Fundo Constitucional
A Câmara Legislativa do Distrito Federal vê com grande preocupação a possibilidade de mudança no cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do DF. A previsão feita pelo ministro da fazenda, na manhã desta quinta-feira (28), traria impactos negativos para toda a população, uma vez que atingiria diretamente a segurança pública, a saúde e a educação.
Nós, deputados Distritais, acreditamos no diálogo como ferramenta para a resolução do tema, apresentando as características que diferem o Distrito Federal dos demais estados. Entendemos a realidade financeira do País e a necessidade de controle dos gastos públicos, mas discordamos da possível mudança apontada.
Buscaremos a equipe econômica do governo Federal para que possamos apresentar a realidade orçamentária do Distrito Federal, objetivando a manutenção da forma atual de reajuste do Fundo Constitucional, conclui a Nota Oficial.
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Chico Vigilante encaminhou ao Repórter Brasília, a seguinte nota oficial: “em defesa da verdade sobre o Fundo Constitucional”
Comprometido com a verdade e o bem-estar do povo do Distrito Federal, venho a público esclarecer as recentes declarações do governador Ibaneis Rocha a respeito do Fundo Constitucional.
O governador acusa o Governo Federal de perseguir Brasília e de propor medidas que supostamente prejudicariam o Distrito Federal. Essa narrativa é incorreta e não condiz com os fatos. A verdade é que o Governo Federal propõe que o reajuste do Fundo Constitucional seja alinhado às mesmas normas que regem o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo do Centro-Oeste, garantindo um tratamento justo e uniforme a todas as unidades da federação.
Além disso, é importante destacar que a proposta de desvincular o reajuste do Fundo Constitucional não partiu do Governo Federal, mas sim de um deputado do Partido Progressista (PP) da Bahia — partido ao qual pertence a vice-governadora do Distrito Federal. Não foi uma iniciativa do presidente Lula, do ministro Haddad ou de qualquer representante do Governo Federal.
Essa tentativa de manipular os fatos, seja por desinformação ou má-fé, prejudica o debate público e desvia a atenção do que realmente importa: garantir recursos justos e bem geridos para atender às demandas da população do Distrito Federal.
Reitero meu compromisso com a defesa da verdade e com a luta por um DF que receba tratamento justo, mas que também cumpra as mesmas normas que regem outros estados e municípios. Continuarei vigilante e atuando para que os interesses da população estejam sempre acima de interesses políticos ou narrativas distorcidas.
Chico Vigilante, Deputado Distrital e líder da bancada do PT na CLDF
“Não mexam com meu DF”, alerta senadora Damares sobre anúncio de mudanças no Fundo Constitucional
Equipe econômica do governo federal quer mudar cálculo de correção anual do Fundo Constitucional
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) publicou nota nas redes sociais, nesta quinta-feira (28), na qual alerta que haverá reação da bancada do Distrito Federal caso a equipe econômica do governo federal anuncie qualquer mudança para o Fundo Constitucional do DF.
Atualmente, o FCDF é corrigido todos os anos conforme a variação da receita corrente líquida (RCL) da União.
A ideia do governo federal é que o fundo seja reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O Fundo custeia a segurança pública, a saúde e parte da educação do DF.
“Cortem os “Janjaoaloozas” e as viagens internacionais recheadas de assessores. Cortem o “toma lá, dá cá” para obter apoio de parlamentares. Cobrem 100% das empreiteiras envolvidas na Lava Jato as multas devidas, sem qualquer desconto. Deixem o DF em paz”, protestou a parlamentar brasiliense.
Damares Alves afirma, ainda, que já se articula para que haja reação coesa da bancada do DF no Congresso contra o que ela chamou de retrocesso.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
