Repórter Brasília
Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) coassinam indicação liderada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado crie um Grupo de Trabalho destinado a analisar o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta prevê o prazo de 60 dias para mapear, sistematizar e consolidar todas as propostas de emenda à Constituição e projetos de lei em tramitação no Congresso sobre a Corte. “A existência de proposições apresentadas em momentos distintos e sob diferentes perspectivas recomenda sua análise sistemática e conjunta”, justificam os senadores na solicitação encaminhada ao colegiado.
Melhores regras para o Judiciário
O levantamento a ser realizado pelo novo grupo de trabalho da CCJ abrangerá pontos centrais da estrutura do tribunal, como a fixação de mandatos e novos critérios de escolha para ministros, limites para decisões monocráticas, regimes de impedimento e procedimentos para a responsabilização de seus membros. A iniciativa tem como objetivo padronizar o debate sobre o aperfeiçoamento do marco legal do Judiciário e gerar um relatório conclusivo para subsidiar futuras votações.
Criação do Passaporte Equestre
O deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB-RS) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados para instituir o Passaporte Equestre, documento voltado a simplificar o trânsito estadual e interestadual de cavalos, asnos e mulas. A proposta visa estender por até 12 meses a validade da Guia de Trânsito Animal (GTA) para deslocamentos destinados a cavalgadas, desfiles e equoterapia. “O custo é recorrente, a burocracia é excessiva e o ganho sanitário é nenhum, pois o animal já possui todos os exames e vacinas em dia”, aponta o parlamentar tucano ao defender que a medida reduz exigências sem comprometer o controle sanitário e a rastreabilidade.
Ações de resposta da Defesa Civil no Rio Grande do Sul
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou o repasse de verbas para três municípios do Rio Grande do Sul atingidos por adversidades climáticas, integrando um pacote federal de R$ 16,5 milhões publicado no Diário Oficial da União (DOU). No Estado, foram contempladas as cidades de Vicente Dutra (R$ 327,5 mil), Dois Irmãos das Missões (R$ 49,5 mil) e Três Arroios (R$ 16,8 mil) para a execução de medidas de resposta e socorro populacional. “A liberação decorre da aprovação dos planos de trabalho enviados pelas prefeituras por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres”, informou a Defesa Civil Nacional.
Veículos culturais itinerantes em cidades gaúchas
Tramandaí, Rio Grande e Bagé receberam unidades do MovCEU, vans adaptadas para funcionar como centros culturais itinerantes equipados com biblioteca, cinema ao ar livre e oficinas. A entrega, realizada pelo Ministério da Cultura (MinC), soma R$ 1,83 milhão em investimentos no Estado. A iniciativa busca descentralizar o acesso à cultura e levar programação artística a localidades distantes dos centros urbanos.
Biblioteca comunitária recebe 600 novos livros
Ainda no âmbito cultural, a Biblioteca Comunitária Cirandar, em Porto Alegre, recebeu um novo acervo com mais de 600 livros literários do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Na ocasião, o espaço também foi certificado para integrar o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP). “A norma determinou que bibliotecas públicas e comunitárias cadastradas no SNBP passem a receber, anualmente e de maneira sistemática, os livros literários do PNLD para ampliação e atualização de seus acervos”, explica o Minc sobre a ação que contempla 211 bibliotecas no Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
