Repórter Brasília
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei no Senado para declarar de interesse público as patentes de medicamentos que utilizam o princípio ativo tirzepatida, voltados ao tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. A medida abre caminho para a eventual concessão de licença compulsória (quebra temporária de patente), visando à ampliação do acesso da população ao insumo pela rede pública de saúde.
PF e CGU cumprem mandados na Bahia e no RS
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram a “Operação Linha do Tempo” para apurar fraudes em licitações, corrupção e desvio de verbas federais destinadas a ações emergenciais e equipamentos escolares no município de Santa Cruz Cabrália (BA). A ação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão na Bahia e no Rio Grande do Sul, além de medidas judiciais de bloqueio e sequestro de bens e valores que ultrapassam R$ 13 milhões. A irônica escolha do nome da operação ganha contornos quase simbólicos: em Santa Cruz Cabrália, onde se rezou a primeira missa e teve início a história do Brasil moderno, os atuais desvios de recursos públicos mostram que certas práticas insistem em atravessar séculos na política brasileira.
Voos da FAB e acessos ao Planalto
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) protocolou requerimentos de informação na Câmara dos Deputados cobrando do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos, esclarecimentos sobre supostos voos em aeronaves do Comando da Aeronáutica e registros de acesso ao Palácio do Planalto e a residências oficiais. A iniciativa, coassinada pelos deputados Luiz Lima (Novo-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS), pede listas completas de passageiros, autorizações e custos operacionais relativos ao transporte e ao credenciamento de particulares sem cargo oficial. “Cabe ao Congresso verificar, com base em documentos oficiais, se aeronaves mantidas com recursos públicos foram utilizadas para o transporte de particulares e em quais condições”, sustentam os parlamentares.
Fiscalização sobre táxi aéreo e espaço aéreo
Em outra frente de fiscalização, os parlamentares apresentaram requerimentos dirigidos ao ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Barros Monteiro da Franca, e ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, cobrando informações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Os pedidos visam esclarecer o regime de operação, a fiscalização e os planos de voo de aeronaves executivas específicas utilizadas em deslocamentos privados entre 2023 e 2025.
R$ 1,4 milhão para o tiro esportivo e paralímpico
O Ministério Público Federal (MPF) confirmou a execução de mais de R$ 1,4 milhão direcionados ao fomento do tiro esportivo e paralímpico. O montante é proveniente de um acordo judicial firmado com a fabricante gaúcha Taurus Armas S.A. A medida destina recursos e insumos de alta precisão para a preparação de atletas de alto rendimento – incluindo representantes do Rio Grande do Sul e de outros sete estados – e apoio à Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE). “A destinação adequada desses recursos assegura que sanções jurídicas sejam revertidas em benefício direto para a sociedade e para o desenvolvimento do esporte nacional”, ressalta o procurador da República Ígor Miranda.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
