Inteligência artificial

No balanço dos temas abordados pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, na abertura do ano legislativo, a inteligência artificial teve seu lugar de destaque, um assunto que está incluído já na pauta do início dos trabalhos de 2024.

Relatório até abril

Tanto nas manifestações do presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL), como do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a regulamentação da inteligência artificial no Brasil foi mencionada. O relator do projeto é o senador Eduardo Gomes (PL/TO), que tem a espinhosa responsabilidade de preparar o relatório, até abril, tentando abrigar os pontos defendidos por todos os senadores, num assunto nada fácil e desconhecido da maioria.

Assunto complexo

Eduardo Gomes afirmou que o debate sobre o calendário eleitoral está pressionado, “embora isso seja um bom sinal”.  Considerou que “a inteligência artificial é um assunto complexo que tem desafiado parlamentos, no mundo inteiro, na União Europeia, nos Estados Unidos, entre outros”, admitiu o senador ao Jornal da CBN. Ainda segundo Eduardo Gomes, “é um assunto muito complicado para que ele tenha uma ação e uma mudança de legislação específica para a eleição ou qualquer outro campo”.

Usar o bom senso

Na opinião do senador de Tocantins, “a gente tem que lutar bastante para tentar usar o bom senso e entender que a pressa pode ser um motivo ruim para a regulamentação, se a gente não fizer um trabalho conjunto”.

Desafio de regulamentar

“O Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Judiciário e, principalmente o desafio direto de regulamentar matérias tão complexas, tão desafiadoras. A Inteligência Artificial, o único assunto que eu conheci nestes anos todos de mandato que você conversa com um especialista hoje, daqui a dois meses, ele sabe menos”, apontou o senador.

Presidente do senado já estabeleceu prazo

Questionado sobre a declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que pretende analisar o projeto de lei da Inteligência Artificial, até abril, se é um prazo factível, o relator Eduardo Gomes disse que “é possível porque a gente já vem trabalhando há dez meses e o projeto já passou pela avaliação de uma Comissão de Juristas, presidida pelo ministro Vilas Boas Cueva, tivemos mais de 50 audiências e, agora, temos uma Comissão Especial, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos/MG) que já ouviu mais de 30 especialistas, e a gente sente que, agora, é preciso votar e remeter à Câmara dos Deputados e em seguida, fazer a aprovação final para a regulamentação”.

Sintonia com a realidade

“Precisa ser uma lei que tenha eficiência, mas que tenha uma certa sintonia com a realidade” afirmou Eduardo Gomes, ressaltando que “tentar mudar naquilo que um ou outro pensa, nem sempre é o melhor resultado para esse desafio”

Exemplo de outros países

“Nos Estados Unidos depois de muitos debates, o presidente Joe Biden fez o decreto recentemente do executivo e ordem, que é um instrumento raro, de utilização pela presidência dos EUA para regulamentar temporariamente, como se estivesse necessitando de uma lei viva. Precisa ter muito cuidado na hora de regulamentar a Inteligência Artificial para não espantar investimentos, para não tornar o Brasil apenas consumidor das novas tecnologias”, alertou Eduardo Gomes.

Ambiente de desenvolvimento

Para Eduardo Gomes, “temos que ter uma sintonia com uma lei que não pode tratar especificamente de um assunto ou outro, sem levar em conta o contexto nacional de um ambiente de desenvolvimento da inteligência artificial”.

Divisão do que pode ser regulamentado

Na avaliação do senador Eduardo Gomes, “primeiro tem que entender que há uma necessidade de divisão daquilo que pode ser regulamentado, especificamente por uma lei que regra a inteligência artificial e aquilo que já é crime, que ocorre desde as eleições passada com relação a crime contra a honra, fake News e uma série de mazelas da tecnologia que podem ser tratadas na legislação atual”.

Circulação de noticias

Por isso, na avaliação do senador, “acho que nós vamos trabalhar bastante, na questão da identificação da circulação de notícias, na instrução do processo eleitoral. Eu temo e acho sincero dizer à população que esse projeto, especificamente, ele pode e não deve alcançar essas eleições de 2024, embora o ambiente esteja pronto para colaborar com aquilo que de repente a Comissão da Minirreforma Eleitoral, ou alguma medida ligada ao próprio TSE, possa ser fortalecida pela atuação do Congresso Nacional”.

Diálogo pronto

O senador relator do projeto da Inteligência Artificial, defende que “é necessário um diálogo amplo com o TSE, e também com o Poder Executivo, que, no final das contas é de onde partirá uma política pública de Inteligência artificial, através de agência reguladora, através da análise de identificação, instrumentos para identificação. Realmente estamos diante de um desafio”.

Lei viva

“É como se estivéssemos que montar uma estratégia de uma lei viva, que possa responder a tempo as necessidades de regulação das redes sociais, da inteligência artificial, em si, sem com isso, diminuir a capacidade de inovação e da participação do Brasil neste mundo tecnológico, que tem um outro lado positivo de avanços, de possibilidade de apoio à economia. A gente não pode ficar fora disso, é muito complicado”, argumentou o senador.

A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa