Repórter Brasília
A discussão em torno da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 221/2019), que tem como objetivo ao fim da jornada de trabalho na escala 6×1 e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, atingiu um ponto crítico, trazendo uma derrota para o governo no Senado Federal, nesta quarta-feira (02). A matéria, que já carrega enorme apelo popular e forte pressão social, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas teve sua votação em plenário adiada após manobra estratégica articulada pela oposição ao governo.
Avanço na CCJ e o Calendário de Urgência
A proposta obteve aprovação simbólica na CCJ, recebendo votos contrários dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Porém, para acelerar o processo, a comissão aprovou um calendário especial que eliminou os interstícios regimentais, permitindo que o texto seguisse para votação no Plenário, o que não foi possível devido a obstrução causada pela oposição.
Estratégia de obstrução da oposição
Apesar do avanço, a matéria não chegou a ser deliberada no Plenário devido a uma ação coordenada pela bancada de oposição que é contrária à aprovação da PEC, o ato foi liderado pelos senadores Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro. A tática utilizada pelos parlamentares foi o esvaziamento do Plenário, o que inviabilizou o quórum necessário para a apreciação de uma PEC, pois por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta exige o apoio de no mínimo 3/5 dos parlamentares, ou seja, de 49 dos 81 senadores, aprovada em dois turnos de votação.
Prejuízos econômicos e aumento de custos
Ao obstruir a pauta a oposição argumenta que a flexibilização do fim da escala 6×1 sem impacto salarial pode gerar prejuízos econômicos e aumento de custos para o setor produtivo. E, como alternativa defendem o modelo de pagamento por hora trabalhada e negociações diretas entre empregados e empregadores, sem a imposição de um teto rígido na Carta Magna.
Decisão do governo e o adiamento
O esvaziamento promovido pela oposição, levou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), e o presidente do Senado Federal, senador David Alcolumbre (União-AP), avaliaram que submeter a matéria ao Plenário seria um risco desnecessário. Embora o governo estimasse contabilizar entre 53 e 54 votos favoráveis, a margem estreita poderia resultar na rejeição definitiva da proposta. Melhor não arriscar.
Apelo de Paim
Reverenciado por vários senadores pela sua luta de uma vida em prol dos trabalhadores, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que foram promovidos dois debates temáticos sobre o tema no Plenário do Senado e pediu celeridade na aprovação da matéria no Plenário. “Não tem sentido não votar esse tema. É um suicídio político. Essa PEC tem de ser votada agora e não depois das eleições. Os empresários não terão prejuízo, pelo contrário. A história mostrou isso. Por que agora ter tanto medo?”, questionou o parlamentar.
Quantidade mínima de votos
O apelo não adiantou. Diante do impasse gerado pela obstrução causada por parte da oposição, e da falta de garantias quanto à quantidade mínima de votos necessários, a base governista optou por retirar o tema da pauta; ficando alinhado que a votação no Plenário só deverá ocorrer após o primeiro turno das eleições, durante o esforço concentrado previsto para outubro.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília
