Repórter Brasília
Decisão da União Europeia pode barrar exportações a partir de setembro e gera preocupação em meio ao debate sobre o acordo comercial com o Mercosul
Por Edgar Lisboa
A decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco acendeu um sinal de alerta no agronegócio e no governo federal. Publicada oficialmente na quinta-feira (4), a medida pode impedir, a partir de 3 de setembro, a entrada de carnes bovina, de frango e equina brasileiras no mercado europeu, além de afetar outros produtos de origem animal.
A justificativa apresentada pela Comissão Europeia é sanitária. Segundo o bloco, o Brasil não forneceu todas as informações exigidas para comprovar o controle do uso de antimicrobianos na produção pecuária. Sem essa documentação, o país deixou de atender aos requisitos estabelecidos pelas novas regras sanitárias europeias.
O aspecto que mais chamou a atenção do setor produtivo foi o fato de o Brasil ter sido o único país excluído da lista. Enquanto isso, os demais integrantes do Mercosul — Argentina, Paraguai e Uruguai — permanecem habilitados a exportar normalmente para o mercado europeu.
Mercado estratégico
Embora a União Europeia não seja o principal comprador da carne brasileira, o mercado europeu tem peso estratégico por exigir elevados padrões sanitários e remunerar melhor os produtos exportados.
Dados do Agrostat mostram que o bloco responde por cerca de 5,8% das exportações brasileiras de carne bovina, ocupando a terceira posição entre os destinos internacionais, atrás apenas da China e dos Estados Unidos.
Além das perdas comerciais imediatas, especialistas alertam para o risco de danos à imagem sanitária do país. Uma restrição europeia costuma repercutir em outros mercados importadores, que acompanham de perto as decisões adotadas por Bruxelas.
Pressão sobre o acordo Mercosul-União Europeia
A decisão surge em um momento delicado das negociações para a implementação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, tratado discutido há mais de duas décadas e que ainda enfrenta resistência de diversos setores europeus.
Produtores rurais da França, Irlanda, Bélgica e outros países vêm pressionando seus governos contra a ampliação da entrada de produtos agropecuários sul-americanos. O argumento central é que os países do Mercosul não estariam sujeitos às mesmas exigências ambientais e sanitárias impostas aos produtores europeus.
Nesse contexto, a exclusão do Brasil da lista sanitária pode fortalecer o discurso protecionista dentro da Europa e oferecer novos argumentos aos grupos que tentam retardar ou até inviabilizar a ratificação definitiva do acordo.
Analistas avaliam que a medida reforça uma tendência crescente da União Europeia de utilizar critérios sanitários, ambientais e de rastreabilidade como instrumentos de regulação comercial. Embora apresentados como exigências técnicas, esses mecanismos acabam funcionando, na prática, como barreiras para produtos estrangeiros.
Governo tenta reverter decisão
O Ministério da Agricultura já havia adotado medidas para atender às exigências europeias. Em abril, o governo publicou portaria proibindo a fabricação, comercialização, importação e utilização de determinados antimicrobianos empregados como promotores de crescimento animal.
Mesmo assim, a Comissão Europeia considerou insuficientes as informações apresentadas pelo Brasil. O governo brasileiro afirma que continuará negociando e que pretende comprovar o cumprimento das exigências para recuperar a habilitação das exportações.
Entidades do agronegócio sustentam que a pecuária nacional segue padrões sanitários reconhecidos internacionalmente e defendem uma atuação conjunta entre produtores e governo para evitar prejuízos ao setor.
Mais que uma questão sanitária
Nos bastidores de Brasília, a avaliação é de que a decisão ultrapassa a esfera técnica e assume dimensão política e comercial. O episódio ocorre justamente quando o Mercosul tenta consolidar sua maior parceria econômica internacional e quando cresce a disputa global por mercados agrícolas.
A partir de setembro, caso não haja uma solução negociada, o Brasil poderá enfrentar não apenas perdas nas exportações de carnes para a Europa, mas também um desgaste diplomático que tende a influenciar as discussões sobre o futuro do acordo Mercosul-União Europeia.
Mais uma vez, fica evidente que competitividade no comércio internacional não depende apenas de produzir mais e melhor. Exige também capacidade de atender, comprovar e negociar regras cada vez mais rigorosas em um cenário onde sanidade, meio ambiente e geopolítica caminham lado a lado.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
