Repórter Brasília
Oito deputados federais, entre eles Carlos Gomes (Republicanos-RS), apresentaram requerimento cobrando explicações do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, sobre a reclassificação indicativa do programa infantil “Record Kids – Desenhos Bíblicos”. Em portaria recente, o governo alterou a recomendação da atração de “Livre” para “não recomendado para menores de 12 anos”, citando a presença de “atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma”.
Contexto Histórico
Os parlamentares argumentam que a restrição desconsidera o contexto histórico das narrativas sagradas e questionam se a medida não viola regras do próprio ministério, que vedam mudanças etárias motivadas por divergências religiosas. Além de alertarem para uma possível ofensa ao direito das famílias de educarem os filhos conforme suas convicções, os autores exigem a cópia integral do processo e o detalhamento de quais episódios específicos basearam a nova faixa etária.
Redução da maioridade penal
Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a maioridade penal no Brasil ganhou força no Senado com a assinatura de 37 parlamentares, incluindo os gaúchos Luis Carlos Heinze (PP) e Hamilton Mourão (Republicanos). A matéria, encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe baixar a imputabilidade penal de 18 para 16 anos como regra geral. O texto prevê ainda um rigor maior: a redução para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, terrorismo, tráfico de drogas e envolvimento com organizações criminosas. Na justificativa, os autores argumentam que a ausência de uma resposta penal proporcional incentiva a cooptação de jovens pelo crime organizado e citam pesquisa do Datafolha, de junho de 2026, apontando que 79% da população brasileira apoia a redução da maioridade.
Primeira infância no México
O deputado federal Osmar Terra (PL-RS) viaja a Monterrey, no México, para participar neste sábado (07/11) do 26° Encontro Internacional de Educação Infantil e Pré-Escolar. Único parlamentar brasileiro convidado para o evento, Terra integrará um painel sobre evidências e políticas públicas para o desenvolvimento integral das crianças ao lado de especialistas do Brasil e da Colômbia. O deputado foi o criador do programa Primeira Infância Melhor (PIM) quando comandou a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul, além de ser o autor do Marco Legal da Primeira Infância em âmbito nacional. Atualmente, ele articula no Congresso a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir a proteção e os direitos fundamentais das crianças desde os primeiros dias de vida.
Mapa das inundações
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou o novo Atlas de Risco a Inundações da Região Sul. Os dados reforçam o alerta no Rio Grande do Sul. O Estado concentra o maior número absoluto de cidades ameaçadas por enchentes e enxurradas: 346 municípios, o que representa quase 70% do território gaúcho. Desse total, 125 locais estão classificados nas categorias de risco “alto” ou “muito alto”. As áreas mais críticas no Atlas ficam nas bacias do Taquari-Antas, Rio dos Sinos, Baixo Jacuí e Rio Caí, além de cidades ribeirinhas na bacia do Rio Uruguai, como São Borja, Itaqui e Uruguaiana. O estudo, que atualiza o mapeamento feito em 2014, ressalta a tendência de aumento na magnitude e na frequência de cheias na região impulsionada pelas mudanças climáticas.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
