Repórter Brasília
Por Edgar Lsboa
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6 por 1 ao garantir dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores brasileiros.
O texto aprovado estabelece um período de transição. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal cairá para 42 horas, já assegurando dois dias de descanso remunerado por semana. Depois desse prazo inicial de 60 dias, começará a contar um período de adaptação de 12 meses. Ao final dessa etapa, a carga horária máxima passará definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta recebeu ampla maioria na Câmara. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, o texto foi aprovado por 461 votos a favor e 19 contra.
Deputados transformaram debate da jornada 6×1 em nova batalha política
A discussão sobre o fim da jornada 6×1 deixou de ser apenas um embate trabalhista e virou uma das disputas políticas mais simbólicas do Congresso em 2026. Entre argumentos sobre dignidade, produtividade e geração de empregos, parlamentares da base do governo e da oposição travam uma guerra de narrativas que já contamina o ambiente eleitoral.
Pimenta associa fim da escala à reparação histórica
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou tom de enfrentamento político e social na Câmara dos Deputados. O líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a jornada representava uma das formas mais duras de desigualdade ainda presentes nas relações de trabalho no Brasil.
Mulheres e trabalhadores de baixa renda no centro do discurso
Paulo Pimenta destacou que os trabalhadores submetidos à escala 6×1 são, em grande parte, mulheres, mães e profissionais de baixa renda. Segundo ele, muitas deixam casa ainda de madrugada e retornam apenas à noite, sem tempo para acompanhar os filhos na escola, em consultas médicas ou mesmo conviver com a família.
O deputado argumentou que o único domingo de folga acaba sendo consumido por tarefas domésticas, obrigações religiosas e cuidados com a casa, sem qualquer possibilidade real de descanso. Para o parlamentar, considerar isso suficiente seria perpetuar uma lógica histórica de injustiça social.
Bolsonaro é citado por Pimenta em crítica sobre direitos trabalhistas
Durante o pronunciamento, Paulo Pimenta resgatou debates históricos envolvendo direitos trabalhistas. O deputado lembrou a PEC das domésticas, citando a atuação da deputada Benedita da Silva na ampliação de garantias às trabalhadoras domésticas, como aposentadoria, carteira assinada e folga semanal.
O líder do governo também criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que ele foi o único deputado a votar contra a proposta que ampliou direitos trabalhistas às domésticas. Para Pimenta, parte da resistência atual à redução da jornada repete argumentos históricos usados contra avanços sociais anteriores, como o 13º salário.
“A representação mais cruel das relações de trabalho”
Na avaliação do parlamentar gaúcho, a escala 6×1 atinge justamente quem exerce os trabalhos mais pesados e recebe os menores salários. Pimenta classificou o modelo como “a representação mais cruel das relações de trabalho no país” e defendeu a adoção da jornada de 40 horas semanais sem redução salarial.
Daiana Santos diz que pauta amadureceu além da esquerda
A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) afirmou que a discussão sobre o fim da escala 6×1 finalmente encontrou maturidade política suficiente para avançar no Congresso. Segundo ela, o tema deixou de ser uma bandeira exclusiva da esquerda e passou a ganhar apoio de diferentes setores políticos e sociais.
Daiana relatou que grupos organizados, trabalhadores e movimentos sociais pressionaram parlamentares para acelerar a discussão. A deputada afirmou que a mobilização nas redes sociais e nas ruas teve papel decisivo para empurrar o debate dentro da Câmara.
Saúde mental, afastamentos e impacto econômico entram no debate
A parlamentar também relacionou a escala 6×1 ao aumento dos afastamentos por problemas físicos e psicológicos. Segundo Daiana Santos, mais de 500 mil pessoas foram afastadas do trabalho no último ano, cenário que, na visão dela, impacta diretamente o SUS e o INSS.
Ela afirmou que reduzir a jornada significa discutir saúde mental, qualidade de vida, qualificação profissional e produtividade. Para a deputada, diversos países da América Latina e da Europa já avançaram para jornadas menores, alguns inclusive debatendo modelos de 36 horas semanais.
Pressão popular muda ambiente político
Daiana Santos avaliou que parte do empresariado já começou a aceitar mudanças na jornada, citando multinacionais, redes de supermercados e farmácias que já operam no sistema 5×2. Segundo ela, a legislação apenas consolidaria uma prática que já vem sendo adotada por grandes empresas.
A deputada também afirmou acreditar que o governo federal está preparado para conduzir o debate e citou a atuação do ministro Luiz Marinho na articulação política da proposta. Para Daiana, o avanço do tema demonstra que a pressão popular passou a influenciar diretamente o ambiente interno do Congresso.
A espera foi longa
“O conjunto dessas atuações demonstra a responsabilidade que a gente tem e a entrega para o povo, porque essa é uma vitória do povo”, concluiu Daiana dos Santos.
“O Congresso vai fazer história”, diz Bohn Gass
O deputado federal Bohn Gass (PT-RS) afirmou que o Brasil vive um momento semelhante às grandes mudanças trabalhistas do século passado. Segundo ele, depois da redução para 44 horas na Constituição de 1988, o Congresso agora poderá entrar para a história ao reduzir a jornada para 40 horas semanais.
Vida além do trabalho
Bohn Gass sustenta que a proposta representa “vida além do trabalho”, defendendo mais tempo para as famílias, redução do estresse e melhoria da saúde mental dos trabalhadores. O parlamentar também acredita que a medida pode aumentar a produtividade e estimular novos empregos por meio do crescimento do consumo.
Base governista aposta até em futuro modelo 4×3
Na avaliação de Bohn Gass, o debate ainda não termina na escala 5×2. O petista diz acreditar que o modelo 4×3 “chegará um dia”, citando experiências internacionais em que empresas reduziram jornadas e registraram ganhos de produtividade.
O deputado afirmou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva está preparado para acelerar a implementação e sustenta que Lula deseja deixar como legado histórico a redução da jornada de trabalho. Para ele, a mudança terá impacto positivo tanto social quanto econômico.
Oposição chama proposta de “aventura eleitoral”
Do outro lado, o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) classificou a proposta como uma “loucura” e disse ser totalmente favorável à manutenção da escala 6×1. Segundo ele, o Brasil seria “o único país do mundo” a proibir o trabalho por seis dias semanais.
Mobilização politica
Bibo Nunes afirmou que a proposta tem caráter puramente eleitoral e acusou o governo Lula de usar o tema para mobilização política em ano de eleição. O parlamentar também ironizou os argumentos da esquerda ao afirmar que “não existe trabalhar menos e ganhar a mesma coisa”, prevendo desemprego e dificuldades para empresários caso a mudança avance.
Resistência da direita
A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou setores da oposição por tentarem atrasar a tramitação da proposta. Segundo ela, há uma resistência organizada contra pautas ligadas aos interesses da classe trabalhadora.
Fernanda afirma que os grupos conservadores defendem austeridade econômica enquanto ignoram os impactos sociais da atual jornada de trabalho sobre os trabalhadores brasileiros.
Impacto econômico e sanitário
Já o deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) afirmou que o tema está sendo conduzido de forma precipitada e eleitoral. Para ele, se o governo realmente acreditasse na proposta, teria iniciado a discussão no começo do mandato e não às vésperas da eleição. Turra alertou para impactos econômicos em municípios, empresas e especialmente no agronegócio.
Prejuízos à cadeia agrícola
O parlamentar citou possíveis prejuízos à cadeia avícola, afirmando que frigoríficos não conseguiriam se adaptar rapidamente, o que poderia gerar queda de produção, aumento de preços e dificuldades sanitárias no campo. Para o deputado, a proposta exige uma transição longa e planejamento técnico para evitar prejuízos aos trabalhadores e à economia.
Sanderson cobra transição
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) afirmou que a redução da jornada para 40 horas semanais precisa ser debatida com cautela e participação efetiva do governo federal. Segundo ele, o Planalto ainda não apresentou medidas concretas para ajudar setores produtivos e empresários na adaptação ao novo modelo.
Proteção ao trabalhador e ao comércio
Sanderson defende respeito e valorização dos trabalhadores, mas alerta para riscos de desemprego e impactos no comércio. Para ele, a mudança exigirá transição gradual, desoneração da folha e apoio do Congresso e do Executivo. O parlamentar lembra que servidores públicos já cumprem 40 horas e considera justa a equiparação também para a iniciativa privada.
Pompeo de Mattos faz defesa histórica do fim da escala 6×1 e cita avanços trabalhistas desde Getúlio Vargas
O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) voltou a defender a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Com referências históricas ao trabalhismo brasileiro, o parlamentar gaúcho afirmou que a mudança representa apenas mais uma etapa da evolução das relações de trabalho no país, comparando o momento atual à criação da licença-maternidade, das férias remuneradas e do 13º salário.
Segundo Pompeo, a escala 6×1 “na prática já não existe mais” para a maior parte dos trabalhadores formais do país. O deputado argumenta que a própria legislação trabalhista já teria reduzido, ao longo dos anos, o peso do antigo modelo de jornada.
“A Constituição falava em 48 horas semanais, mas a CLT já reduziu isso para 44 horas. E hoje, na prática, cerca de 70% dos trabalhadores já cumprem jornada de cinco dias por semana”, afirmou.
O parlamentar citou como exemplo os servidores públicos e diversos segmentos da indústria e do setor bancário, onde o expediente aos sábados praticamente desapareceu. Na avaliação dele, o debate atual concentra-se principalmente em setores ligados ao comércio e aos serviços, onde ainda há jornadas de cinco dias e meio de trabalho.
Pompeo de Mattos sustenta que a adaptação para o modelo 5×2 pode ocorrer sem impacto estrutural para a economia. Para reforçar o argumento, o deputado fez uma retrospectiva de medidas trabalhistas históricas que, segundo ele, enfrentaram forte resistência empresarial no momento de sua criação, mas acabaram incorporadas à rotina econômica do país.
O primeiro exemplo lembrado pelo parlamentar foi a licença-maternidade criada durante o governo de Getúlio Vargas. Segundo ele, à época houve forte reação contra a possibilidade de mulheres permanecerem afastadas do trabalho recebendo salário. “Hoje ninguém mais questiona isso. A licença evoluiu de 30 dias para períodos maiores, chegando a seis meses em alguns casos”, destacou.
O deputado também relembrou a criação das férias remuneradas. De acordo com Pompeo, empresários criticavam o fato de trabalhadores receberem salário sem trabalhar durante o período de descanso. “Hoje, muitas vezes, o mês em que o trabalhador mais recebe é justamente o mês das férias, por causa do adicional”, observou.
Outro marco citado pelo pedetista foi o 13º salário, instituído durante o governo de João Goulart. Pompeo afirmou que a medida também enfrentou forte resistência do setor empresarial e de parte da imprensa da época, sob o argumento de que empresas quebrariam com o novo custo trabalhista.
“Diziam que não existia dinheiro para pagar um 13º salário porque o ano só tinha 12 meses. Hoje ninguém mais questiona. Pelo contrário, o próprio comércio comemora a circulação de dinheiro gerada pelo 13º”, afirmou.
Na avaliação do deputado, as transformações nas relações de trabalho sempre geram resistência inicial, mas acabam sendo absorvidas pela economia e pela sociedade. Pompeo acredita que o mesmo ocorrerá com a proposta de redução da jornada semanal e o fortalecimento da escala 5×2.
O parlamentar também destacou que partidos que inicialmente resistiam à proposta já começaram a flexibilizar posições diante da pressão social e do avanço do debate no Congresso. Integrante da Comissão de Constituição e Justiça e da comissão especial que analisa o tema, Pompeo afirmou ter votado favoravelmente em todas as etapas da tramitação.
“O projeto vai ser aprovado. E isso permitirá liberar o trabalhador do sábado sem destruir as empresas. Ninguém vai morrer por causa disso”, concluiu.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
