“Sem governança, não há futuro”, alerta o ministro Augusto Nardes, do TCU

Por Edgar Lisboa

Augusto Nardes cobra mudança nos ministérios e aponta Estados e municípios como desafio central

Ministro do TCU afirma que o Brasil ainda vive de improvisos, critica ausência de planejamento e diz que a transformação precisa chegar aos governos estaduais e prefeituras

O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, fez no 6º Brasília Summit, promovido pelo LIDE com o Correio Braziliense, um dos discursos mais duros e diretos sobre a crise de gestão no país. Para ele, o principal obstáculo ao desenvolvimento brasileiro não é a falta de recursos, mas a ausência de governança.

“Sem governança, não há esperança para o Brasil”, afirmou, ao defender a implantação de mecanismos permanentes de planejamento, transparência, avaliação de riscos e monitoramento de resultados.

Segundo Nardes, o país ainda opera com base em improvisos, interesses eleitorais e ações de curto prazo. O resultado é um modelo incapaz de sustentar políticas públicas duradouras.

“Projetos de eleição” dominam o país

Nardes critica cultura política de curto prazo

Na avaliação do ministro, o Brasil ainda é marcado por uma lógica de “projetos de eleição”, e não de “projetos de Estado”. Ele sustentou que governos entram e saem sem deixar estruturas permanentes de gestão, o que compromete a continuidade das políticas públicas.

“O Brasil é o país da improvisação. Fazem-se projetos para a próxima eleição, e não para o futuro do país”, disse.

Para o ministro, essa cultura impede avanços em áreas estratégicas, reduz a competitividade nacional e faz com que obras, programas e investimentos se percam a cada troca de governo.

Ministérios avançaram, mas ainda estão longe do ideal

De apenas três pastas com gestão de risco a um sistema nacional de indicadores

Augusto Nardes relembrou que, em 2015, apenas três ministérios brasileiros possuíam mecanismos básicos de avaliação de risco e governança. A partir daquele diagnóstico, o Tribunal de Contas da União passou a estimular a criação de indicadores e sistemas de monitoramento.

Segundo ele, houve avanço importante nos últimos anos. Hoje, centenas de órgãos públicos já possuem algum nível de acompanhamento. Ainda assim, o ministro avalia que o sistema permanece fragmentado.

“Há avanços, mas ainda falta transversalidade. Os órgãos continuam trabalhando isoladamente, sem integração entre planejamento, tecnologia, pessoas e compras públicas”, afirmou.

Nardes defendeu que a governança seja implantada de forma articulada em todas as áreas da administração. Para ele, não basta criar controles em um setor específico. É necessário integrar gestão de pessoas, tecnologia da informação, compras públicas, análise de risco e transparência.

O maior gargalo está nos Estados e municípios

Ministro diz que boa parte do país ainda não implantou governança

O ministro afirmou que a maior dificuldade hoje não está mais no governo federal, mas nos Estados e municípios. Segundo ele, a cultura de governança ainda não foi incorporada de maneira efetiva pelas administrações locais.

Nardes disse que o esforço do TCU agora está concentrado em disseminar modelos de gestão para governos estaduais e prefeituras, levando metodologias de planejamento, controle e avaliação de resultados.

“O Brasil não vai avançar se a governança ficar restrita a Brasília. Ela precisa chegar aos Estados e aos municípios, onde os serviços públicos acontecem”, afirmou.

Ele relatou que vem trabalhando, ao lado de tribunais de contas e entidades de controle, para construir indicadores capazes de medir a qualidade da gestão pública nos governos locais.

Distrito Federal ainda não implantou modelo

Expectativa se volta para eventual gestão de Celina Leão

Ao abordar a situação do Distrito Federal, Nardes indicou que a governança ainda não foi implantada de forma estruturada na administração distrital.

Segundo interlocutores do setor público que acompanham a discussão, o governo de Ibaneis Rocha não chegou a implementar um modelo abrangente de governança, com metas, indicadores e avaliação permanente de riscos.

Nos bastidores do encontro, a expectativa manifestada por participantes do LIDE e por integrantes do setor produtivo é que uma futura gestão de Celina Leão transforme a implantação da governança em uma das prioridades da administração do Distrito Federal.

A avaliação predominante é de que o DF possui condições técnicas e estrutura institucional para se tornar referência nacional, mas ainda carece de uma política integrada de gestão e planejamento.

Transparência e indicadores são a base

“Sem dados corretos, o governo decide no escuro”

Outro ponto fortemente enfatizado por Augusto Nardes foi a necessidade de transparência e de indicadores confiáveis.

Para o ministro, a administração pública brasileira ainda toma decisões sem informações precisas. Isso gera desperdício, retrabalho e incapacidade de corrigir erros.

“Sem indicadores precisos e transparência, não se tomam decisões adequadas”, afirmou.

Nardes observou que ainda existe resistência de setores da administração pública aos mecanismos de controle e monitoramento. Segundo ele, essa cultura precisa ser superada para que os governos consigam entregar resultados.

Inteligência artificial depende de governança

Ministro diz que tecnologia não resolve problemas sem gestão

Ao falar sobre inovação, Augusto Nardes relacionou o tema da governança ao avanço da inteligência artificial.

Segundo ele, não há possibilidade de modernização do Estado sem uma estrutura organizada de dados e de acompanhamento de resultados. Para o ministro, a inteligência artificial pode acelerar decisões e melhorar serviços, mas somente se houver informações confiáveis e critérios claros.

“Não adianta falar em inteligência artificial se não houver governança. A tecnologia precisa de dados organizados, de metas e de acompanhamento”, disse.

Lei da Governança pode mudar a administração pública

Projeto em discussão no Congresso tenta tornar permanentes as regras de gestão

Augusto Nardes também destacou a tramitação da chamada Lei da Governança, proposta que pretende transformar essas práticas em obrigação para todo o setor público.

De acordo com o ministro, o projeto já avançou no Congresso Nacional e pode representar uma mudança estrutural na forma como o Estado brasileiro funciona.

A proposta prevê a institucionalização de indicadores, gestão de riscos, planejamento estratégico e mecanismos de prestação de contas.

Para Nardes, a aprovação da lei pode impedir que cada governo comece do zero e ajudar a criar uma cultura permanente de gestão pública.

“A entrega de resultados só ocorrerá com boa governança. Sem isso, a economia continuará sendo apenas um voo de galinha”, concluiu.

Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa