Repórter Brasília
Este vídeo foi produzido em abril de 2024, quando eu ainda estava em Goiás, mas permanece útil para entender as motivações da época da criação da LRF – muito atuais – e os novos desafios, inclusive no que se refere à substituição da Lei 4320/64. Vale apenas um pequeno reparo quanto aos elogios que atribuo à amizade do Renatho Melo.
Na verdade, um projeto dessa envergadura contou com a inspiração do Ministro José Serra, constituinte que introduziu a previsão na Constituição Federal, com o imprescindível apoio político do Presidente Fernando Henrique Cardoso, com todo o talento do Ministro Martus Tavares para inserir o tema na agenda política, com o excelente economista José Roberto Afonso, de quem partiu a concepção original, por assim dizer o pai da LRF, com a competente costura interna realizada por Álvaro Manoel e com toda uma equipe econômica de excelência que deu o apoio necessário, de que o então Presidente do Banco Central Gustavo Franco é um exemplo, além de inúmeros técnicos que contribuiram com sugestões. Isso, para ficar apenas na elaboração do projeto.
No Congresso Nacional, o projeto foi aperfeiçoado por deputados e senadores, a quem cumprimento na pessoa da Senadora Tereza Cristina, que propôs a sessão especial em comemoração aos 25 anos da LRF. O trabalho no Legislativo contou com consultores de orçamento como Eugênio Gregianin, então chefe da consultoria da Câmara, e o Ministro Wéder de Oliveira, na época consultor na Câmara.
A resistência do Judiciário contou com a análise cuidadosa dos Ministros do STF, a quem cumprimento nas pessoas do Ministro Marco Aurélio e do Ministro Gilmar Mendes.
Depois, todo o esforço de implementação contou com vários Conselheiros e técnicos de tribunais de contas, no âmbito do Promoex, além de técnicos do Governo Federal, especialmente da contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, esforço que se materializou nos manuais da STN (MDF e MCASP) construídos nos Grupos Técnicos que deram origem à Câmara Técnica, e na construção do sistema Siconfi.
Impossível esquecer dos técnicos do Tribunal de Contas da União, grandes aliados na correta interpretação da LRF, com destaque para Lucieni Pereira, Leonardo Albernaz, Marcelo Eira e Alessandro Caldeira, bem como da atuação de advogados no processo de impeachment, como Janaína Paschoal e o Ministro Miguel Reale Júnior, além dos testemunhos do Procurador Julio Marcelo de Oliveira e do então técnico do TCU Antônio Dávila.
Tenho um carinho especial pela academia, onde destaco a luta incansável do Prof. José Maurício Conti, no campo do Direito Financeiro, e de tantos economistas que corajosamente denunciaram artifícios contábeis, como Mansueto Almeida, Fabio Giambiagi, Felipe Salto, Marcos Lisboa e Marcos Mendes, e os profissionais da contabilidade, como Ricardo Rocha de Azevedo, Ricardo Gomes, Claudia Cruz e Diana Lima, que lutaram pela fiel aplicação.
Um especial agradecimento a Gil Castello Branco, da Contas Abertas, e aos jornalistas Vicente Nunes, Rosana Hessel, Ivanir Bortot, Regina Alvarez, Claudia Safatle, Daniel Weterman e ao saudoso Ribamar Oliveira, que nunca se omitiram no dever de revelar os fatos à sociedade.
Por certo, estou cometendo injustiças ao não mencionar as centenas de vozes que, ao longo destes 25 anos, contribuíram, mas esta pequena lista já dá uma noção do esforço nacional hercúleo de criação e implementação de uma regra fiscal tão importante para o destino do Brasil. Não foi fácil. Sobrevivemos à alternância no Poder, à crise econômica, a um impeachment e à pandemia, mas temos ainda uma dívida trilionária no Governo Federal.
Precisamos continuar honrando os esforços de tantos, manter a lei e retomar integralmente o rumo do seu cumprimento. Devemos isso às gerações futuras. Lembremos disso neste mês em que a LRF completou 25 anos.
Selene Peres Nunes foi Secretaria da Economia de Goiás
