Repórter Brasília
Os profissionais de Educação Física do Distrito Federal passam a contar com novas regras de segurança e atendimento após a atualização da Lei nº 2.185/98, alterada pelo deputado Jorge Vianna e agora consolidada como Lei nº 7.835/2025. A norma estabelece treinamento obrigatório em primeiros socorros para profissionais em atividade, com custo arcado pelas empresas abrangidas pela legislação e reciclagem a cada dois anos. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta em situações de emergência e reforçar a proteção aos alunos.
Responsabilidades e prevenção
A lei também define responsabilidades de forma mais clara. As academias deverão manter kits básicos de primeiros socorros com itens de baixo custo, como oxímetro e esfigmomanômetro e estarão sujeitas a multas atualizadas em caso de descumprimento. O texto busca organizar procedimentos sem impor entraves desnecessários ao funcionamento do setor, priorizando prevenção de acidentes e atendimento adequado até eventual encaminhamento hospitalar.
Mudanças no protocolo de avaliação
Outra alteração relevante é a substituição do antigo PAR-Q pelo PAR-Q+, agora em duas etapas. O novo modelo reduz burocracias e amplia a responsabilidade clínica ao permitir a identificação prévia de riscos antes do início ou da continuidade das atividades físicas. Para menores de idade, passa a ser obrigatória a autorização do responsável legal e avaliação prévia adequada.
A legislação também prevê que alunos com condições crônicas controladas e acompanhadas possam praticar atividades físicas sem a exigência de atestados desnecessários. O questionário de prontidão para atividade física deverá ser renovado a cada seis meses.
Foco em segurança e equilíbrio regulatório
A atualização é considerada uma medida de bom senso regulatório, voltada ao fortalecimento do setor esportivo do Distrito Federal com mais transparência, segurança e equilíbrio. Diante de registros de mal súbito e outros incidentes em academias, a norma busca deixar claras as responsabilidades dos profissionais de saúde e das empresas no atendimento aos alunos, desde o primeiro socorro até eventual encaminhamento ao hospital.
Para o setor, a expectativa é que as mudanças contribuam para elevar o padrão de segurança nas atividades físicas, com menos burocracia e mais organização nos protocolos de atendimento.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
