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Senador Flávio Bolsonaro quer que presidente vete dois itens da MP aprovada pelo Congresso: ressarcimento dl dinheiro depois de 60 dias e a Portabilidade

Teletrabalho e Auxílio-Alimentação

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Senador Flávio Bolsonaro quer que presidente vete dois itens da MP aprovada pelo Congresso: ressarcimento dl dinheiro depois de 60 dias e a Portabilidade. Foto: Pedro França, Agência Senado.

O Senado aprovou a Medida Provisória que regulamenta o teletrabalho, e que altera as regras do auxílio-alimentação. O texto traz a definição do teletrabalho, e diz que o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. O texto aprovado na sessão de quarta-feira (3) seguiu para sanção presidencial.

Vale-refeição

O governo alega que a regra visa impedir que o auxílio, que tem tratamento tributário favorável, seja destinado à aquisição de produtos não relacionados à alimentação. A Medida Provisória também proíbe as empresas de receber descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação. Hoje, alguns empregadores têm um abatimento no processo de contratação.

Benefício “é para comprar comida”

O deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) destaca a aprovação e lembra que o nome já diz: vale refeição.  “Trocar o vale refeição por dinheiro não é correto. Não concordo com isso. A aprovação representa a valorização do direito do trabalhador”. O parlamentar debate esse tema já há bastante tempo. Ele foi autor do vale refeição dos professores do Rio Grande do Sul em 1993, no governo Alceu Collares que ainda funciona no Estado. “Já esteve melhor, mas ainda funciona. Vale refeição ou auxílio-alimentação, é para comprar comida”, acentuou o congressista.

Análise do magistrado do trabalho

Teletrabalhoa

Na Medida Provisória aprovada pelo Congresso, sobre o Teletrabalho, há alguns aspectos polêmicos que, “vão trazer certa tensão nos tribunais”, afirmou o professor Luiz Guilherme Feliciano, juiz Regional do Trabalho da 15ª Região. Sobre o vale alimentação, o magistrado afirmou que “a novidade é que, se no prazo de 60 dias, houver um saldo a favor dos trabalhadores, que não foi utilizado por meio do cartão, o trabalhador pode sacar e o valor remanescente, em moeda corrente, poderá ser utilizado como ele bem entender”.

Moeda paralela

“A grande preocupação do governo, e a meu ver, com acerto, é que havia certo desvio no uso deste instrumento. O programa foi criado, na década de 70. O benefício foi desvirtuado, e era utilizado até para compra de cigarros, para outras finalidades que não fossem de alimentação. Para controlar esses desvios a MP estabeleceu, inclusive, multas pesadas, que podem alcançar R$ 50 mil, se houver esse uso desviado”, destacou o juiz do trabalho.

Senador quer vetos do presidente

O senador Flavio Bolsonaro (PL/RJ) anunciou, depois da aprovação no Senado, que vai pedir o veto de dois pontos: um é o do ressarcimento do dinheiro depois de 60 dias, e o outro é a Portabilidade. Quem pode vetar é o presidente Jair Bolsonaro, como o senador Flávio Bolsonaro é uma pessoa muito próxima do presidente Jair Bolsonaro, tem boas chances de seu pleito ser atendido antes da aprovação no Palácio do Planalto.

Vetos Legais e político

Segundo o magistrado Luiz Guilherme Feliciano, “existem dois tipos de veto: o veto de natureza jurídica, se no entendimento da presidência da República, há uma inconstitucionalidade naquele texto aprovado pelo Parlamento; ou o veto político: quando o presidente da República compreende, com sua assessoria, que a despeito da constitucionalidade formal e material daquele texto aprovado pelo Congresso, aquilo não convém do ponto de vista político”.

Aprendizes e estagiários

Foto ilustração, Blog Carreira & Mercado

Empregados em regime de teletrabalho ficam submetidos às disposições previstas na legislação local e nas convenções e acordos coletivos de trabalho na base territorial onde o empregador contratou o trabalhador. Aprendizes e estagiários também poderão fazer teletrabalho.

Empregados com filhos

A MP diz ainda que o uso de ferramentas, como e-mails, fora do horário de trabalho não será considerado como sobreaviso e que os empregadores terão que dar prioridade para o regime remoto aos empregados com filhos de até 4 anos.

Agricultores esperam o 14° salário

O deputado Heitor Schuch (PSD/RS)  saiu frustrado de encontro com representantes do Ministério da Economia sobre a situação dos agricultores e dos aposentados brasileiros. Ele reclama de demora no pagamento do décimo quarto salário dos beneficiários do INSS.

Crédito rural de custeio

O parlamentar critica  os critérios adotados pelo governo federal para conceder desconto de 35% sobre o valor das parcelas de operações de crédito rural de custeio e de investimento no âmbito do PRONA. Heitor Schuch  reclama que “é injusto que o benefício não seja dado para todos que sofreram com os prejuízos causados pela seca do último ano.”

 A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa

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