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INSS: sistema agiliza cumprimento de concessão judicial de benefícios

Parceria com o CNJ permite conceder benefício em poucos minutos O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou a concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática. Com a ferramenta, chamada de INSSJUD, as sentenças serão implantadas em questão de minutos. Os benefícios que serão concedidos nessa modalidade mais …

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Lei de Acesso à Informação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, uma proposta que altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para permitir que o pedido seja realizado de forma anônima. Pessoas identificadas Atualmente, a lei só permite pedido de pessoa identificada. Criada em 2011, a chamada LAI procura garantir ao …

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