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Tag de arquivos: Código Penal

Pandemia faz Congresso discutir inclusão de novos crimes no Código Penal

Projetos em tramitação criminalizam, por exemplo, aplicação falsa de vacinas e propõem pena em dobro para crimes contra a administração pública durante crise sanitária. A pandemia do novo coronavírus pode levar o Código Penal a estabelecer novos tipos de crimes. Diferentes projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no …

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PF investiga aplicação irregular de vacinas em empresa de viação em BH

Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (26) a Operação Camarote, por meio da qual investiga “suposta importação” e “administração irregular de vacinas” que teria ocorrido na garagem da empresa de viação Saritur, em Belo Horizonte (MG). As suspeitas de …

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Aprovado projeto que torna crime práticas de agentes públicos e de segurança privada baseadas em preconceito

O Senado aprovou nesta quinta-feira (10), em votação simbólica, projeto que torna crime a prática de atos por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto. O texto prevê aumento de pena para os …

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Presidente da Comissão de Meio Ambiente critica Salles por promover ‘desmonte’

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES), demonstraram ter visões totalmente divergentes sobre a condução da atual política ambiental no país, durante a reunião da comissão que investiga as causas dos incêndios no Pantanal, nesta terça-feira (13). …

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Violência contra crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados deverá votar, nos próximos dias, a proposta da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), que permite seja criminalizado quem se omitir, em casos de violência contra crianças e adolescente, e não fizer a denúncia. O projeto PL 4749/16, que está pronto para ser pautado em plenário, criminaliza parentes, …

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GDF aumenta quantidade de fiscais e endurece punições

Coordenada pelo DF Legal e formada por 12 órgãos, a força-tarefa terá equipes em três regiões administrativas diferentes, ao mesmo tempo O Governo do Distrito Federal intensificou a partir desta quarta-feira (22) as equipes de fiscalização da força-tarefa para conter o avanço do novo coronavírus. Coordenada pela Secretaria DF Legal …

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GDF libera treinos de times de futebol e reabertura de clubes recreativos

Decreto do GDF permite retomada gradual de atividades, mas nada de piscina, churrasqueiras e esportes amadores coletivos Os clubes de futebol profissional do Distrito Federal estão com as atividades de treinamento liberadas. Decreto nº 40.923, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (26), permite às agremiações a prática …

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Regiões Administrativas do Distrito Federal lacram academias ao ar livre

PECs foram interditados para evitar a propagação do coronavírus O bloqueio dos Pontos de Encontro Comunitários (PECs) – que reúnem equipamentos públicos destinados à prática de musculação, alongamento e ginástica – foi determinado pelo Decreto nº 40.853, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) nesta sexta-feira (5) como mais uma forma de prevenção …

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