Sistema carcerário do Brasil

Ubiratan Sanderson (Crédito: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, em seu Relatório de Informações Penais, que o Brasil tem déficit de 174.436 vagas no sistema carcerário. Segundo o documento, a população carcerária no país é de 663.906 presos, enquanto a capacidade das celas físicas é de 488.951 vagas. O deputado Ubiratan Sanderson (PL/RS), com enorme experiência como agente de polícia federal, membro da Comissão de Segurança Pública, da Câmara dos Deputados, disse ao Repórter Brasília que “o sistema penal brasileiro está falido, essa falência é a principal responsável pelo crescimento da violência, nem todo mundo sabe”.

Filhos de presos nas unidades penais

Os dados, relativos ao período de janeiro a junho de 2024, mostram ainda que quase a totalidade dos presos é de homens, com 634.617 encarcerados. Já a população feminina soma 28.770 presas, das quais 212 estão gestantes e 117 lactantes. O relatório também mostra que 119 filhos de presas estão nas unidades prisionais.

Estados com mais presos

São Paulo é o Estado com o maior número de presos, com 200.178 encarcerados. Em seguida vem Minas Gerais, com 65.545; Rio de Janeiro, com 47.331; Paraná, com 41.612 e Rio Grande do Sul, com 35.721. Os estados com o menor número de presos são: Amapá, com 2.867; Roraima, com 3.126; Tocantins, com 3.738; Amazonas, com 5.069; e Alagoas, com 5.194.

Deficiência e nacionalidade

O total de presos com deficiência, até 30 de junho, era de 9.424, dos quais 9.058 são homens e 366 mulheres, dos quais 461 homens e seis mulheres são cadeirantes.

Da totalidade de pessoas no sistema carcerário, 45.628 não têm nenhum tipo de documento; 2.610 são estrangeiros, dos quais 1.473 estão sem informação sobre a nacionalidade.

Doenças transmissíveis

O documento mostra ainda que 30.156 presos têm doenças transmissíveis, como Aids/HIV, sífilis, hepatite, tuberculose e hanseníase. No período de janeiro a junho de 2024, foram registrados 1.064 óbitos de presidiários. A maioria, 747, foi por motivos de saúde; 100 foram criminais; 32 acidentais, 101 de causas desconhecidas e 84 suicídios.

Sistema penal falido

O deputado Ubiratan Sanderson (PL/RS), com enorme experiência no setor, disse ao Repórter Brasília que” o sistema penal brasileiro está falido todos nós sabemos. Que essa falência é a principal responsável pelo crescimento da violência nem todo mundo sabe”.

Falta vontade política
Para o parlamentar, da Comissão de Segurança Pública,  “essa desorganização do sistema carcerário ocorre por absoluta falta de vontade política, dos sucessivos governos”.
Vistas grossas
“Mesmo sabendo da necessidade de serem criadas novas vagas, para implementar-se regimes penais hígidos e rígidos, nossos dirigentes preferem fazer vistas grossas e deixar tudo como está”, dispara Ubiratan Sanderson.
Escritórios do crime
Para Ubiratan Sanderson, “há uma relação direta entre organização penitenciária e criminalidade. Quanto maior a bagunça, a promiscuidade e os desmandos nas casas prisionais, maiores serão os incides de criminalidade no país. Os presídios brasileiros são hoje verdadeiros escritórios do crime. Lá de dentro são tramados, engendrados e ordenados toda sorte de delitos. Tudo com a obsequiosa permissão estatal”.
Rigidez na disciplina interna
O congressista afirmou que que, no ano passado teve oportunidade de visitar, a convite do governo de El Salvador, o sistema penitenciário daquele país e deu pra observar com bastante nitidez a relação “rigidez na disciplina interna” das casas prisionais e a “diminuição da criminalidade”.

Novos e modernos presídios

Segundo Ubiratan Sanderson, “El Salvador chegou a ter os maiores índices de homicídios do mundo, até a implementação do atual sistema, há 5 anos, com a construção de novos e modernos presídios e a instituição de regimes penais idôneos, com modelos disciplinares mais rígidos, sem descuidar de nenhum direito básico da massa carcerária”, argumentou o deputado.
Certeza da impunidade
“Vale dizer que é a certeza da impunidade um dos principais motivos para o avanço da delinquência, somado, obviamente, à fraqueza das leis penais”, avalia Sanderson.
Falta coragem para reformas
O parlamentar assinala que “as alternativas para a contenção da violência crescente no Brasil passa, necessariamente, por vontade política e coragem dos governantes para fazer as reformas necessárias”. Enquanto o sistema penal brasileiro continuar falido como está, a população seguirá refém da delinquência.

Com conhecimento de causa

O deputado Ubiratan Sanderson, concluiu sua avaliação dizendo: “falo isso tendo como lastro a minha formação profissional, acadêmica e operacional, atuando como Agente Federal da PF há 25 anos e, mais recentemente, participando como membro titular da Comissão de Segurança Pública da Câmara (sendo presidente da Comissão em 2023) ”.

A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa

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