Repórter Brasília
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou requerimento para a realização de uma sessão de debates no Plenário do Senado Federal destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e o varejo nacional. “A realização de Sessão da Debates Temáticos permitirá reunir especialistas, autoridades públicas, representantes da sociedade civil e demais atores envolvidos para examinar, de maneira ampla e qualificada, os impactos sanitários, sociais e econômicos das apostas online”, justifica a parlamentar. A proposta, que visa subsidiar medidas de prevenção e redução de danos, é coassinada pelos senadores gaúchos Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Paulo Paim (PT-RS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Sessão especial para as Jornadas de Direito Tributário
O senador Paulo Paim (PT-RS) também assinou o requerimento da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) para a realização de uma sessão especial, no fim da tarde desta quinta-feira (17/09), em comemoração às “XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario”, evento organizado pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario (ILADT) em Brasília (DF). O pedido destaca o retorno do encontro acadêmico ao Brasil após 25 anos para debater temas como tributação de serviços e justiça fiscal. “A presença de estudiosos e autoridades nacionais e internacionais permitirá ampliar o diálogo entre a academia, as instituições públicas e a sociedade civil”, escreve a senadora.
Impugnação de candidaturas gaúchas
O Ministério Público Eleitoral (MPE), impugnou 13 registros de candidatura apresentados no Rio Grande do Sul para a disputa das eleições gerais deste ano. Com esse volume, o Estado registrou o 12º maior número de contestações do País (empatado com o Espírito Santo), integrando o balanço nacional do órgão que questionou mais de mil pedidos de registro por descumprimento de requisitos legais, falta de quitação eleitoral, perda de prazos ou inelegibilidade. “Para que uma pessoa possa disputar as eleições, ela precisa atender a requisitos previstos em leis e na Constituição Federal, além de não estar enquadrada em causas que geram inelegibilidade”, informa o MPE.
Repasse da Defesa Civil Nacional para cidades gaúchas
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou a liberação de recursos para dez municípios do Rio Grande do Sul atingidos por desastres naturais. A verba, publicada no Diário Oficial da União (DOU), contempla ações de resposta em Vicente Dutra (R$ 330,6 mil), Jaguari (R$ 319 mil), Liberato Salzano (R$ 310,1 mil em dois repasses), Pelotas (R$ 289,5 mil), Sete de Setembro (R$ 280,6 mil), Três Palmeiras (R$ 162,6 mil em dois repasses), Cruzaltense (R$ 99,1 mil), Trindade do Sul (R$ 85,4 mil), Pantano Grande (R$ 52 mil) e Campinas do Sul (R$ 30 mil). O repasse para os municípios gaúchos soma R$ 1,95 milhão de um pacote federal de R$ 2,4 milhões destinado a emergências climáticas. “Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados”, explica o MIDR.
Proteção a gestantes em concursos públicos
A Câmara dos Deputados analisa proposta que garante condições especiais para mulheres grávidas ou no pós-parto em concursos públicos para evitar prejuízos em razão da gestação. O projeto, de autoria da deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), assegura a participação remota em etapas do concurso que são compatíveis e realização de provas em segunda chamada mediante comprovação médica. O direito aplica-se a qualquer estágio da gestação e independentemente de previsão no edital. “É importante que as mulheres possam concorrer com condições iguais e não precisem ser punidas por uma condição física que não deveria ser um fator de exclusão”, defende a parlamentar.
Edgar Lisboa/Portal Repórter Brasília/Jornal do Comércio
