Reforma tributária, só depois do recesso

Após ficar 30 anos no vai e vem entre Congresso Nacional e Governo, a versão final do relatório da regulamentação da reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (10). O texto seguiu para o Senado, onde o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), informou que a matéria vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator, que já adiantou que não terá a mesma pressa da Câmara para votar o projeto.

Mudança do texto

“Acredito que haverá mudança no texto no Senado. O inicial deixa brechas para aumento de impostos. A regulamentação acabou sendo votada de forma apressada, nas vésperas do recesso, na Câmara dos Deputados”, pontuou o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS).

Salve-se quem puder

“Estamos vivendo um verdadeiro salve-se quem puder”, afirmou Heinze, que, apesar de licenciado, tem atuado intensamente em temas que tratam do Rio Grande do Sul, juntamente com o senador Ireneu Orth (PP/RS) no exercício do mandato.

Peso da máquina pública

Irineu Orth (Crédito: Pedro França, Agência Senado)

Na opinião do senador Ireneu Orth, “o texto aprovado pela Câmara traz algumas melhorias no contexto da produção de alimentos, porém a regulamentação de forma geral requer mais. Os brasileiros não suportam mais o peso da máquina pública, que entrega muito pouco em troca dos impostos pagos”. Ele concluiu prometendo: “da minha parte, mantenho o compromisso de aperfeiçoar o projeto”.

Simplificação, a grande vantagem

O advogado tributarista Marcel Alcades, sócio do escritório Mattos Filho, em Brasília,  especialista em direito tributário, fez uma análise do relatório da Reforma Tributária aprovada pela Câmara. Disse que “a grande vantagem vai ser a simplificação, a instituição de dois impostos mais simples de serem apurados ao sistema muito complexo que a gente tem hoje”.

Grande vitória

Na opinião do especialista, “é importante o estabelecimento da trava de 26,5%, com relação à carga tributária; alíquota desses novos tributos. Isso foi uma grande vitória para que não se fique dependendo de normas posteriores para estabelecimento dessa alíquota”.

Carga tributária altíssima

Na visão do tributarista, “é uma das maiores alíquotas do mundo, temos uma carga tributária muito grande hoje, é altíssima, e no Congresso falava-se em 34%, 34.5% de carga tributária total”.

Economia digital

Muitas atividades econômicas, segundo Marcel Alcades, “vão ter uma tributação maior do que tem hoje, com essa carga de 26,5%, como por exemplo, o setor de serviço, o setor de economia digital; setores que serão amplamente prejudicados em termos de aumento de alíquota com relação à reforma tributária”.

Defesa do livro

Uma emenda proposta pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, Leitura e Escrita, garantiu que o texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara dos Deputados, não incluísse o aumento de impostos sobre a cadeia produtiva do livro. A emenda foi acatada pelo relator e incorporada no texto final do PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária.

A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa