Repórter Brasília
Bibo Nunes (Crédito: Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados)
Aprovada nesta terça-feira (1º), na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que libera R$ 520 milhões para ações de defesa civil reabre o debate sobre a eficácia e agilidade das políticas públicas diante das catástrofes naturais que se agravam em todo o Brasil. A MP é emergencial e cobre prejuízos provocados por chuvas intensas, enchentes, granizo, erosões, deslizamentos, queimadas, estiagens e até o colapso de barragens. O deputado Bibo Nunes (PL/RS) cobra do presidente Davi Alcolumbre (União/AP), PEC aprovada pela Câmara, parada no Senado.
Destinação dos Valores
Os maiores valores foram destinados a municípios de Pernambuco (R$ 59,2 milhões), seguidos do Pará (R$ 47,1 milhões), Minas Gerais (R$ 21,2 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 17,6 milhões) e Mato Grosso (R$ 11,3 milhões). A concentração dos repasses reflete o impacto regional das tragédias, mas também levanta questões sobre os critérios de distribuição e a previsibilidade do sistema de resposta.
RS em novo estado de alerta
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), a aprovação da MP é essencial: “Estamos vivendo nova enchente no Guaíba. Casas foram levadas, vidas ceifadas. Precisa-se de recursos da União para socorrer o povo”. A deputada Maria do Rosário (PT/RS) reforçou o caráter coletivo da resposta: “A defesa civil é para todos atuarmos em conjunto”.
Bibo cobra PEC parada no Senado
Mas a crítica mais contundente partiu do deputado Bibo Nunes, que cobrou a paralisia da PEC 44, no Senado, aprovada por unanimidade na Câmara há quase um ano e que prevê R$ 9 bilhões anuais para tragédias. “É desconsideração com o país. Falei com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ele não entendeu muito bem”, ironizou. A proposta, segundo ele, garantiria que recursos fossem enviados no dia seguinte às calamidades, como um PIX emergencial. “Isso é agilidade, solidariedade, eficiência”, enfatizou.
Renúncia fiscal ou justiça social?
O tema também abriu espaço para críticas à desigualdade no uso dos recursos públicos. O deputado Rogério Correia (PT/MG) afirmou que “é mais fácil o Saci cruzar as pernas” do que ver avanços na divisão de renda no país”. Ele defende que relatorias futuras tenham coragem de cortar renúncia fiscal das elites em ao menos 10%, para investir de forma mais justa na sociedade.
Recursos existem. Falta decisão política
A crítica central dos deputados não foi apenas sobre a liberação emergencial da MP — vista como necessária por todos os parlamentares — mas sim sobre a ausência de um sistema estruturado e permanente. A PEC 44, ao prever repasse automático de parte das emendas parlamentares e fundos do governo para tragédias, criaria uma rede de proteção mais ágil. Sua estagnação no Senado acende o alerta: o problema não é falta de dinheiro, é de decisão política.
Ciclo repetitivo
Enquanto vidas e cidades são destruídas, a política parece seguir um ciclo repetitivo de comoção, votação emergencial e, depois, esquecimento. A defesa civil no Brasil precisa sair do improviso e entrar na prioridade orçamentária. E isso depende mais de ação do que de discursos.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
