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Quarta-feira, 12 de agosto de 2009

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Fundo da irrigação
O secretário extraordinário da Irrigação e Usos Múltiplos da Água do Rio Grande do Sul, Rogério Ortiz Porto, enviou ofício ao 1º vice-Presidente da Câmara dos Deputados e coordenador da Comissão Externa da Estiagem, deputado Marco Maia (PT), parabenizando pela iniciativa de sugerir a criação do Fundo Nacional de Apoio à Irrigação (Funairga). Para Porto, isso representará “a criação de uma política pública permanente e preventiva para enfrentar as futuras estiagens”. Nos últimos 15 anos, só na produção de soja e milho, foram perdidos mais de R$ 56 bilhões pela economia gaúcha. O Governo Federal, só nas últimas quatro safras, já aplicou mais de R$ 4 bilhões para reparar parte dos efeitos das estiagens no Sul do Brasil.

Contra sacolas plásticas
Proibir a fabricação, importação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno. A sugestão foi apresentada pelo deputado Vieira da Cunha (PDT). O parlamentar pedetista quer obrigar os fabricantes e estabelecimentos comerciais a substituir sacolas plásticas por sacolas de papel, sacolas orgâncias, sacolas oxibiodegradável ou sacolas fabricadas com matéria-prima resistente e degradável.

Postos de apoio nas rodovias federais
Obrigar a construção e manutenção de estações de apoio ao usuário nas concessões rodoviárias federais. A idéia do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR) foi reapresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT) esta semana. “As concessionárias de rodovias brasileiras têm prestado atendimento e serviços incompatíveis com as pesadas tarifas cobradas nas praças de pedágio. A qualidade tem sido aquém da que merece o usuário, penalizado a cada quilômetro do seu percurso”, justifica o parlamentar paranaense. O petista propõe que a concessionária possa obter recursos com a prestação de serviços de restaurantes, lanchonetes e similares para que eles sejam auto-sustentáveis.

Programa antidrogas
O deputado Fernando Marroni (PT) foi à tribuna ontem à tarde para defender o programa “Ações Integradas na Prevenção do Uso de Drogas e Violência”, anunciado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, nesta segunda-feira (10/8), em Porto Alegre. O programa destina R$ 11 milhões ao Rio Grande do Sul. “Foi mais um importante passo no combate a dois dos principais problemas do país: a violência urbana e o uso de drogas”.

Lei de Transação em Matéria Tributária
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove hoje audiência pública para discutir o projeto que cria a Lei Geral de Transação em Matéria Tributária. O projeto de lei prevê a negociação de débitos tributários de empresas em dificuldades. Pela proposta as condições de pagamento serão definidas pela Fazenda Nacional, de modo a permitir a continuidade das atividades empresariais e a manutenção dos empregos. O debate foi sugerido pela relatora do projeto na Comissão de Trabalho, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). A audiência será realizada com a participação da Comissão de Finanças e Tributação e terá a presença de três gaúchos: procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams; presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Paulo Fernandes Tigre; e presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Sul, Flávio Sabbadini.

Um Comentário

  1. sacolas plasticas
    Na minha concepção não é justificável o governo dá incentivos, liberando financiamentos com reduções, através de instituições financeiras para aquisição de equipamentos de material plástico, como Extrusoras, Impressoras, Injetoras e Sopradoras e outras máquinas de transformação de Plásticos, através do Finame utilizando recursos do BNDES com juros baixos, se por outro lado, o mesmo vem lançando medidas no combate ao uso dos sacos e sacolas plasticas, fazendo campanhas para que os consumidores parem de utilizá-las e usem sacolas retornáveis, pois as descartáveis, poluem o meio ambiente, então, custa-me acreditar qual o papel que o governo vem desempenhando dentro deste contexto. Financiar os Equipamentos, para poluir mais ainda o meio ambiente? Ou combater o uso das sacolas?Isto para mim está bem claro o governo está entrando em conflito diante de sua própria posição no combate as sacolas plásticas. As ações do governo têm impacto sobre a vida das pessoas seria muito interessante que o mesmo não financia-se as aquisições de equipamentos para fabricação de material plásticos. O meio ambiente agradece, valendo salientar também, que vão ficar inviável estes financiamentos serem pagos quando existem combates no uso do material plásticos.

    Meu sincero posicionamento,

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