Repórter Brasília
O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio — doutor em Direito pela UERJ e especialista em temas constitucionais — afirmou, em entrevista ao Jornal da CBN, que o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou uma solução “sensata e calculada” ao redefinir a relatoria das investigações relacionadas ao caso Master, que envolvem o ministro Dias Toffoli.
Segundo o professor, as informações que vieram à tona após a reunião realizada na quinta-feira (12) evidenciam a preocupação dos ministros, em especial do presidente da Corte, Edson Fachin, em evitar que qualquer decisão tomada abrisse brecha para a anulação das provas já reunidas pela Polícia Federal.
“Desde as informações que surgiram da reunião realizada ontem, ficou muito evidente a preocupação dos ministros do STF, e em especial do próprio presidente do STF, Edson Fachin, para que qualquer medida que fosse tomada daquele encontro não servisse de argumento para a anulação das provas. Uma das preocupações é que, se por exemplo se pedisse a suspeição de Dias Toffoli, isso abrisse espaço para alguma medida por parte da defesa e se derrubasse todas as provas desse processo”, afirmou.
Na avaliação de Sampaio, o risco de perda de provas foi afastado com a forma como o STF conduziu a solução.
“Certamente, agora sim, porque o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão sensata e calculada, uma decisão pré-ordenada para estancar a sangria. Porque o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e até a Lei Processual Penal estabelecem que, quando o juiz se considera suspeito ou é declarado suspeito, os atos por ele praticados até então são considerados nulos. De maneira que se teria a perda de um grande esforço investigativo que judiciosamente a Polícia Federal fez até o momento”, disse.
O professor acrescentou que o STF também levou em conta a repercussão pública de uma eventual anulação das investigações.
“O Supremo Tribunal pensa também na opinião pública. Haveria uma grande frustração da sociedade brasileira se tudo que foi investigado até o momento fosse perdido. De maneira que o tribunal encontrou uma solução consensual. Lembrou-me o comportamento até de tribunais americanos, que quando estão em crise se reúnem à porta fechada e tomam uma decisão unânime. Foi o que foi feito”, avaliou.
Ele explicou que o tribunal considerou descabida a arguição de suspeição apresentada contra Toffoli, por ter sido protocolada fora do prazo legal e por questionamentos sobre a legitimidade de quem a apresentou. Ao mesmo tempo, o próprio ministro optou por se afastar da relatoria, o que permitiu a redistribuição do processo sem invalidar atos já praticados.
“O ministro Toffoli não se declarou suspeito, a arguição de suspeição foi considerada descabida porque teria sido apresentada fora do prazo de cinco dias e porque supostamente teria sido suscitada pela Polícia Federal, que não tem legitimidade para tanto. Ao mesmo tempo em que o Tribunal considerou descabida a arguição, o ministro, por vontade própria, declarou-se afastado da relatoria. Fez-se uma redistribuição, estanca-se a sangria e segue-se adiante com toda a atividade de investigação da Polícia Federal, validados os atos anteriores”, afirmou.
Competência do STF em debate
Sampaio também destacou que a condução futura do caso dependerá da atuação do ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria após sorteio interno. Para ele, a principal questão será definir se o Supremo deve manter a supervisão das investigações ou se o caso deve retornar à primeira instância.
“Eu tenho dito desde o começo de toda esta novela relacionada ao Banco Master que particularmente não localizei nenhuma causa que justificasse a competência de supervisão dessas investigações pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Segundo o professor, a investigação chegou ao STF após a identificação de um contrato envolvendo um deputado federal, o que levantou a hipótese de prerrogativa de foro. No entanto, o próprio Supremo teria concluído que o contrato não tinha relação com o objeto principal da apuração.
“O certo teria sido, no meu juízo, que naquele momento o Supremo tivesse restituído toda a função de supervisionar as investigações à vara federal. Mas o Supremo persistiu em manter consigo a autoridade de supervisão”, disse.
Agora, caberá ao relator decidir se existem elementos que justifiquem a permanência do caso na Corte.
“O ministro André Mendonça tem em mãos uma tarefa muito difícil: reconduzir o Supremo Tribunal Federal para o eixo de credibilidade da opinião pública, supervisionar essas investigações com competência, altivez e imparcialidade para que o tribunal saia dessa atmosfera de crise”, avaliou.
Situação de Toffoli
Para Gustavo Sampaio, o afastamento de Dias Toffoli da relatoria tende a reduzir a tensão institucional e a exposição do ministro.
“Além de a imagem do Poder Judiciário ter se beneficiado com a saída dele, por sair-se dessa atmosfera de crise, o próprio ministro Toffoli fica numa situação mais confortável. Estava numa posição muito delicada diante desse fogo cruzado. Acho que é um bom momento de tomar distância desse conjunto de fatos”, afirmou.
O professor ressaltou, contudo, que Toffoli não está automaticamente impedido de participar de julgamentos futuros relacionados ao caso.
“A priori, como houve um consenso e uma decisão unânime, o ministro Toffoli se destituiu da relatoria, mas não se destituiu da função jurisdicional. Ele não está impossibilitado de participar de julgamentos como um dos votantes do colegiado. Por ora, nem sequer há ação penal — o que existe é uma investigação da Polícia Federal. Se lá na frente houver ação penal e deliberação colegiada, ele poderá votar a princípio”, concluiu.
Mudança na relatoria
O ministro André Mendonça assumiu a relatoria das investigações do caso Master no lugar de Dias Toffoli após sorteio no sistema interno do STF. A substituição foi definida em reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, diante dos avanços das apurações da Polícia Federal.
Em nota assinada por todos os ministros, o Supremo informou que rejeitou o pedido de suspeição de Toffoli, mas confirmou que ele abriu mão da relatoria. Questionado sobre o clima do encontro, o próprio Toffoli classificou a reunião como “excelente”.
