Preocupação com as redes sociais

O deputado Luiz Carlos Busato (União Brasil/RS) voltou a manifestar, da tribuna, sua preocupação com as redes sociais. O parlamentar argumenta que, “os tempos mudaram, as redes sociais hoje estão ao alcance de todo cidadão comum, com muitas coisas sendo discutidas através da internet”.

Abortos ilegais

Luiz Carlos Busato sugere ao Executivo que investigue um fato que está acontecendo rotineiramente nas redes sociais, na internet, que é a divulgação de clínicas de saúde que fazem abortos ilegais e oferecem esse serviço através da internet.

Nome dos Sites

“É uma profusão”, alerta Luiz Carlos Busato, destacando que fez um levantamento “de vários sites: Aborto Seguro, Ajuda Apoio, Aborto Seguro Brasil, Aborto Seguro São Paulo e assim por diante”, que anunciam explicitamente essa atividade, sem controle”.

Providências legais

O congressista pediu providências legais ao Ministério da Saúde “para coibir esse tipo de procedimento ilegal que é oferecido abertamente na internet mediante pagamento”. Busato cobra: “é uma questão de saúde, é importante que o Ministério da Saúde investigue e identifique as clínicas se têm realmente capacidade, ver se esses abortos estão sendo feitos de acordo com a legislação”.

Lei da Ficha Limpa

O projeto que muda a Lei da Ficha Limpa e encurta o prazo em que, um político, fica proibido de disputar as eleições, a chamada inelegibilidade, fez com que partidos se unissem com o mesmo objetivo: burlar a legislação em vigor. Trata-se de um espirito de corpo no Congresso, ou seja, de auto preservação, dizem especialistas.

Dificuldade para consenso

O jurista Marlon Reis, juiz que atuou com força, na aprovação da lei da ficha limpa e que tem acompanhado todo o processo, no Parlamento, afirmou que “eles estão por algum motivo, que nós ainda não conseguimos identificar exatamente qual, com dificuldade para formar consenso”.

Projeto não foi debatido

Marlon Reis disse, em entrevista, nesta quinta-feira (20), que tiveram dificuldades, com recurso do Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), gaúcho de Passo Fundo, que queria que a matéria voltasse para a Comissão de Constituição e Justiça, “o que seria no mínimo, o que eles deveriam fazer, porque o projeto não foi debatido adequadamente no Senado”.

Bolsonaro poderia ficar elegível

“Para que haja um melhor entendimento, o ponto principal dessa discussão nesse momento, é que se esse projeto fosse aprovado no Senado, e agora foi adiado, com o mesmo texto que veio da Câmara, poderia por exemplo, tornar o ex-presidente Bolsonaro novamente elegível. Isso só não aconteceria, porque na última versão do relatório houve uma emenda de redação proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) e acolhida pelo relator senador Weverton Rocha (PDT/MA), e essa brecha, digamos assim, foi fechada”.

Problema permanece

“Só que o problema, permanece em relação à diversos outros casos, por exemplo, pessoas condenadas há vários anos de prisão por corrupção, como é o caso do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB/RJ), já estariam livres para participar da eleição do ano que vem”.

Contagem de prazo

Para o jurista, “eles estão mudando a contagem do prazo de inelegibilidade, mesmo para práticas de crimes como estupro, homicídio, corrupção, narcotráfico, entre vários outros crimes graves, todos os crimes hediondos. Eles estão mudando de uma maneira perigosíssima, lamentou Marlon Reis.

Ficar alerta

Na opinião de Marlon Reis, “é preciso ficar alerta porque a mudança pode vir, o afrouxamento pode vir a qualquer momento. Acho que a grande reivindicação que se tem, é primeiro: claro, que haja um arquivamento dessa matéria, porque ela não é de interesse da sociedade brasileira. Mas se eles quiserem tramitarem isso, o mínimo que tem que fazer é debater com a coletividade, com a sociedade”, defende o jurista.

Deputado quer desculpas

O deputado Mauricio Marcon (Podemos/RS), cobra desculpas da esquerda ao ex-presidente Jair Bolsonaro, já que o Tribunal de Contas da União determinou que presentes de uso pessoal recebidos por presidentes e vice-presidentes não pertencem ao patrimônio público.

A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa