Repórter Brasília
O deputado federal Osmar Terra (PL-RS), autor do projeto de lei 3066/2025 que fortalece o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes na internet, assegura que a proposta amplia a proteção diante do avanço das novas tecnologias, especialmente da inteligência artificial. O deputado acrescenta:
– Transformamos em crime hediondo todas as formas de pedofilia, com penas que a pessoa que cometeu o crime, ela não vai poder pedir fiança e sair, vai ficar presa desde o início, terá penas aumentadas, penas rigorosas, e para evitar, inclusive, as novidades tecnológicas, para prevenir que novidades tecnológicas sejam usadas contra a criança, como a Inteligência Artificial, que disfarça a voz, que dá outras possibilidades de fazer vídeos pornográficos com crianças.
Osmar Terra reforça que a proposta fecha brechas na legislação e reforça o enfrentamento a crimes virtuais contra crianças e adolescentes.
O projeto propõe:
-Aumentar penas e confiscar bens obtidos com o crime.
-Criminalizar o consumo por serviços em nuvem e streaming.
-Proibir o uso de IA para criar conteúdo explícito ou para aliciamento.
-Tornar crime o desenvolvimento e uso de navegação anônima para abusos.
-Incluir a extorsão no ECA.
-Classificar todos os crimes de pornografia infantil como hediondos dificultando a progressão de regime.
-Aumentar penas e confiscar bens obtidos com o crime
-Criminalizar o consumo por serviços em nuvem e streaming.
-Proibir o uso de IA para criar conteúdo explícito ou para aliciamento.
-Tornar crime o desenvolvimento e uso de navegação anônima para abusos.
– Novas causas de aumento de pena na Lei das Organizações Criminosas quando voltada a esses delitos. É um avanço fundamental para enfrentar práticas cada vez mais sofisticadas usadas por criminosos na internet.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
